O México ampliou, a partir deste domingo (15), a proibição do consumo de tabaco em vários espaços públicos, de praias a parques, assim como a publicidade em qualquer meio de comunicação. A determinação segue uma reforma legal aprovada pelo governo local.
O decreto presidencial, que modifica a lei nacional de controle do fumo, visa "a regulamentação para a proteção contra a exposição à fumaça do tabaco e suas emissões", segundo o documento publicado em dezembro. Em razão disso, aumentou a lista de espaços de "convívio coletivo" onde não será possível "consumir ou acender qualquer produto de tabaco ou nicotina".
A reforma legal busca ainda "estabelecer o controle, promoção e vigilância sanitária" desses produtos e em particular proibir "todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio dos mesmos". Sob essa premissa, o consumidor só poderá saber a disponibilidade e o preço dos produtos de tabaco por meio de listas escritas com seus preços, mas "sem logotipos, selos ou marcas".
A proibição da promoção e publicidade também inclui redes sociais, serviços de streaming, "influenciadores" ou qualquer outra forma de marketing digital, segundo o decreto. A associação de empregadores Coparmex, da Cidade do México, rejeitou a medida, alegando um impacto econômico sobre as pequenas empresas que vendem cigarros e uma violação do direito de decisão dos consumidores adultos.
Estima-se que no México, que tem 126 milhões de habitantes, existam cerca de 15 milhões de fumantes, dos quais 5% (684 mil pessoas) são adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Saúde Pública.