O Ministério da Educação (MEC) anunciou neste sábado (26) uma nova oportunidade para estudantes com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) regularizarem suas dívidas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permitirá renegociações entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
A iniciativa é voltada para contratos firmados a partir de 2018 que já estejam na fase de pagamento (amortização) e apresentem atraso superior a 90 dias até 31 de julho de 2025.
Como será a renegociação
O pedido deverá ser feito diretamente no banco responsável pelo contrato. Entre as condições definidas pelo MEC estão:
- Pagamento inicial correspondente à primeira parcela da nova negociação;
- Parcelamento do saldo em até 180 meses (15 anos);
- Desconto de 100% sobre juros e multas por atraso;
- Parcela mínima de R$ 200, exceto para dívidas de valor inferior.
As regras não valem para débitos de coparticipação com as faculdades nem para seguros ou tarifas bancárias, que devem ser negociados diretamente com as instituições.
Dívidas já cobertas pelo FG-Fies
A renegociação também será permitida para contratos com cobertura do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que isso esteja previsto no regulamento do fundo. O MEC reforçou que quem aderir à renegociação e descumprir os novos prazos poderá ter o nome negativado, assim como o fiador do contrato.