O secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do MEC, Marco Antônio Barroso Faria, publicou nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, portaria que impõe penalidade de desativação do curso de Educação Física em face da Faculdade do Médio Parnaíba (FAMEP).
O documento determina que seja cessada imediatamente a admissão de novos estudantes e interrompido o funcionamento do curso de Educação Física. Na hipótese de constatação da impossibilidade de transferência dos estudantes do curso que ingressaram regularmente na instituição de ensino após a publicação do ato de autorização (datado de 18/12/2017) até o dia 5/11/2018 (data da publicação da Portaria que impôs medida cautelar de suspensão de ingresso de alunos), a Faculdade do Médio Parnaíba (FAMEP) continue a oferta do curso autorizado de Educação Física até a conclusão, visando resguardar os direitos dos estudantes regularmente matriculados.
A instituição terá o prazo de 30 dias para apresentar recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).