O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas e é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR).
Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, receberão o benefício de R$ 850, divididos em cinco parcelas, e cada produtor rural recebe seu benefício diretamente do Governo Federal, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal direto na sua conta pessoal, após avaliação e laudo técnico emitido pelo comitê coordenado pelo MDA.
Comprovada a perda, o agricultor recebe R$ 850,00 divididos em 5 parcelas de R$ 170,00. Cento e sessenta e um municípios já foram concluídos e os laudos estão sendo analisados pelo MDA.
O secretário do Desenvolvimento Rural do Piauí, Francisco Limma, alerta que os municípios devem pagar as parcelas até o mês de agosto e informa que o Estado está adimplente perante o Garantia Safra, já que, de 5 parcelas, 3 já foram pagas no valor de 2,4 milhões cada uma, e as 2 últimas estão empenhadas e serão pagas até o final deste mês. "Dos R$ 12.000.000 previstos, já foram pagos R$ 7.300.000", completa.
Pagamento
Para receber o benefício, a prefeitura deve estar em dia com o pagamento do aporte no valor de R$ 44,65, pago anualmente por cada agricultor que adere ao programa. Na última safra, de 2014/2015, 206 municípios aderiram ao programa, totalizando 136.307 agricultores inscritos. Mas deste número, 48 prefeituras não fizeram sequer o pagamento da primeira parcela, de um total de seis. A última parcela vence no dia 15 de agosto. O não pagamento do aporte por parte das prefeituras implica no não recebimento do benefício este ano e resulta ainda no impedimento de se cadastrarem na próxima safra, que iniciou no mês de julho.
O programa é formado por um fundo onde, na safra 2014/2015, o agricultor pagou a taxa anual de R$ 14,90, o município contribui com R$ 44,65, o Governo do Estado paga R$ 89,25 e a União participa com R$ 297,50, anualmente, por cada agricultor que adere ao programa. Dede 2003, os agricultores do estado do Piauí já foram beneficiados com recursos deste fundo na ordem de R$ 450 milhões e desembolsou 30 milhões de reais.