O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (28) que a reforma tributária é tão importante quanto a administrativa, e que, sem a primeira, dificilmente se aprovará a segunda. As informações são da Folha.
“Eu disse hoje à assessora do ministro Paulo Guedes e ao secretário [adjunto de Fazenda] Esteves [Colnago Junior] que para a gente não tinha isso da [reforma] administrativa ser mais importante que a reforma tributária. As propostas são todas fundamentais e urgentes”, afirmou Maia no evento Brasil de Ideias, do Grupo Voto, sobre reforma tributária. “Vamos ter dificuldade em avançar na administrativa se não tivermos condições de avançar na tributária”, disse Maia.
Na reforma administrativa, a PEC que será apresentada deverá conter uma ampla mudança na jornada do servidor, da seleção pública até a forma de vinculação com o Estado. Também está previsto o enxugamento de carreiras e redesenho nas tabelas salariais.
Para Maia, aprovar as modificações dependerá de debate que mostre que a eficiência do gasto público vai melhorar a qualidade dos serviços. "Com qualidade dos serviços, a sociedade está atendida e o político está fortalecido", disse.
Maia disse que, para ele, o importante é entender como colocar produtividade no gasto público. Além disso, seria necessário desfazer o que "a gente fez nos últimos 30 anos", em referência à estrutura do funcionalismo público.
"A Câmara de Deputados custa R$ 5,5 bilhões. Sem deputado, custa R$ 4,2 bilhões. Sem deputado e sem gabinete de deputado. O salário médio do servidor estatutário é R$ 30 mil. Então é R$ 1,6 bilhão de salário, mais R$ 1 bilhão e pouco, dá R$ 3 bilhões e pouco de salário e aposentadoria de servidor público", afirmou.
"Todos os consultores [da Câmara] começam ganhando R$ 31 mil. A Polícia Legislativa, R$ 14 mil. Em cinco anos, todos do concurso de ensino superior estão no teto, e em nove, todos do ensino médio", afirmou.
Ele disse que a reforma da Previdência foi o primeiro passo nessa reorganização de gastos públicos. O próximo, disse, é a mudança na estrutura administrativa. "Acho que reduzindo essas despesas, a gente pode pensar em ter recursos para investir em áreas fundamentais."
Impasse
Há no momento um impasse em relação à reforma tributária. A Câmara e o Senado, em busca de protagonismo sobre o tema, avaliam propostas distintas sobre o tema. Ambas tratam da unificação de cinco tributos sobre bens e serviços.
Já o governo federal montou um grupo para elaborar uma outra proposta, que deve unificar apenas dois tributos federais (PIS e Cofins).
Além disso, o ministro da Economia quer priorizar a reforma administrativa, que trata das carreiras e salários de servidores públicos.
Também presente no evento Brasil de Ideias, o economista Bernard Appy, um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional 45, que está em discussão na Câmara, disse que espera que o Congresso aprove uma proposta para reforma tributária que resolva tanto os problemas técnicos quanto políticos.
“Obviamente o Congresso vai aprovar aquilo que for possível politicamente, e, espero eu, tecnicamente, simultaneamente. Espero que resolva questões técnicas e políticas”, disse.
Segundo Appy, o texto que está na Câmara é um ponto inicial para a discussão sobre o assunto e não é uma criação totalmente brasileira para adequar seus tributos, mas uma adaptação de modelos propostos por autores de diversos países.
“Na verdade, o ponto de chegada da PEC 45 não tem nada de original. Não é invenção nossa. É aquilo que a literatura internacional recomenda sobre tributação de valor adicionado.”
Ele disse, ainda, que embora na teoria seja mais fácil que na prática, um bom sistema tributário, sempre pode contar com espaço para tributos ambientais.
“Acho que existe espaço para a tributação verde, mas é preciso pensar no que está sendo proposto. “Porque muita vezes tributos bem-intencionados são mal desenhados”, afirmou.
Rota 2030
Rodrigo Maia também afirmou que não concordou com a aprovação do programa Rota 2030 no ano passado. O Rota 2030 é um programa que estabelece isenção fiscal à indústria automobilística.
“No final do ano, infelizmente, o Congresso fez parte disso, eu infelizmente fiz parte disso, e aprovamos o Rota 2030, que eu era particularmente contra. Mas eu não sou dono do Parlamento e vivemos em uma democracia, então aprovamos a renovação do incentivo", afirmou.