“Infância trans: uma perspectiva materna” é o tema de uma roda de conversa na exposição R(E)xistências Trans, que acontece entre os dias 11 e 18 deste mês, no Teresina Shopping, zona Leste da capital.
A participação de uma mãe de uma menina trans de 12 anos em um evento cultural foi alvo de ataques preconceituosos que evocam, além da necessidade de punir agressores, a relevância de se discutir a liberdade de gênero em todos os espaços. Para chegar ao ponto de debater sobre isso, no entanto, o caminho foi árduo, conforme Amanda Pitta contou ao programa Notícias da Boa, apresentado pela jornalista Cinthia Lages.
“O mundo externo foi cruel. As pessoas acham que transexuais já têm muitos direitos. Porém, quando se trata de crianças, é muita desinformação. Eu não sabia que existiam crianças trans, eu descobri com a minha filha”.
Amanda Pitta relatou que garantir direitos básicos à filha é uma luta contínua. “A gente aprende a viver, a levar uma vida normal. No começo, quando ela era muito pequena, entre 3 a 4 anos, foi bem complicado, eu precisei entender a situação para ver quais caminhos eu iria tomar para dar a ela uma infância normal”, contou.
Uma das batalhas de Amanda e da sua filha abrange o que é constitucionalmente assegurado a todos: a educação. Para matricular uma menina transexual em uma unidade de ensino com seu nome social - designação pela qual uma pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida - não foi fácil.
A primeira vez que Amanda tentou colocar a filha em uma sala de aula em Teresina foi em 2015, onde ela encontrou muita intolerância e desrespeito por parte de colégios da rede particular de ensino. Entretanto, foi em uma escola pública, na rede municipal de educação da capital piauiense, que a filha de Amanda foi aceita.
“Eu tive que recorrer ao Ministério Público do Estado do Piauí para minha filha ter o direito de estudar, de ser matriculada em uma escola. Na época, eu não conseguia de jeito nenhum. Eu conversei com o Ministério Público e achamos que a melhor solução seria colocá-la em uma escola pública, onde ela foi muito bem assistida, inclusive, até hoje”, falou.
No ano 2017, enquanto prefeito, Firmino Filho sancionou a lei Nº 5.077, que garante aos transexuais e travestis o direito à escolha de seu nome social, independente do registro civil, no âmbito da administração pública municipal de Teresina.
A lei assegura aos transexuais e travestis o nome que será registrado em procedimentos e atos dos órgãos da administração pública da capital. Esse foi um importante e comemorado passo da cidade na luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+.
Mais tarde, em 2018, o Ministério da Educação (MEC) aprovou a regulamentação do uso de nome social nas instituições de educação básica. Desde então, transexuais e travestis foram autorizados a solicitar o registro do nome social no ato da matrícula nas escolas.
De acordo com o técnico da Gerência de Assistência ao Educando da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Seduc), Wilson Oliveira, a escola é um lugar que deve oportunizar espaços de protagonismo e respeito, indo além do cumprimento da determinação do nome social nas matrículas.
“Vivemos em uma sociedade que pensa que só existe um tipo de família, ainda é presa a costumes e valores tradicionais, mas isso está mudando. Eu sempre costumo dizer que é através da educação que a gente consegue mudar paradigmas e mudar o pensamento das pessoas. A escola vai contribuir para acolher essa criança transexual da forma como ela quer, com seu nome social”, comentou.
Wilson Oliveira reforçou que o respeito à diversidade no ambiente escolar também passa por uma proposta pedagógica inclusiva que atravessa diretores, professores, agentes de portaria e demais atores que fazem parte do sistema educacional.
“A rede pública de ensino deve saber lidar com uma criança transexual para que ela não passe por constrangimento e nenhum tipo de preconceito na escola. A Semec adota práticas modernas, progressistas e de inclusão de transexuais”, pontuou.