Na manhã de quarta-feira (03/01), os familiares da menina Emily Costa Caetano, de 9 anos, morta durante uma abordagem policial, estiveram reunidos com o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, o Conselho Tutelar e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL).
Na ocasião, a mãe, Daiane Félix Caetano, e o avô da criança solicitaram apoio da Ordem para revogar a Portaria expedida pela Polícia Militar do Piauí (PMPI), em dezembro de 2017, na qual determina que os crimes militares sejam de jurisdição da PMPI.
Sobre isso, o presidente Chico Lucas explicou que a Portaria é ilegal e inconstitucional. “Por se tratar de um crime doloso contra a vida, o crime deve ser julgado no âmbito do Tribunal do Júri, não da Justiça Militar. Da mesma forma, as investigações devem ser conduzidas pela Polícia Civil e não pela Polícia Militar. Deve haver transparência na apuração, pois o que está acontecendo é muito temerário, visto que o comandante da PMPI proibiu que o delegado responsável pelo caso ouvisse os investigados”, declarou o presidente Chico Lucas, informando ainda que a OAB expedirá uma recomendação à Polícia Militar para revogar a Portaria.
O presidente interino do Sindicato dos Delegados, Marcelo Dias, falou da importância da parceria com a Ordem para revogar a Portaria expedida pela PM. “Como a OAB é uma instituição que defende a sociedade, é de extrema importância essa união para fazermos cumprir a Lei e evitarmos outros abusos como o ocorrido”, declarou.
A mãe Daiane Félix agradeceu o apoio dado pela Ordem e de todos os presentes. Também integraram a reunião o delegado e integrante do SINDEPOL, Josimar Brito, o conselheiro tutelar Djan Moreira e Lourdes Nunes, representante do Comitê de Combate à Tortura.