Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada em janeiro de 2020, a Lei nº 7.350 garante, desde então, que militares gestantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar possam usar uniformes regulamentares próprios e que as mesmas sejam lotadas em atividades administrativas. Originada a partir de um projeto do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), a norma também dispõe que a gestante está desobrigada de realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) e Educação Física Militar, mediante apresentação de atestado médico.
Enfermeira do Hospital da Polícia Militar (HPM), a cabo Calina Bispo está grávida de seis meses e conta como tem sido o tratamento desde que informou a gravidez. "A diretoria do hospital e a gerência de enfermagem me acolheram de uma maneira atenciosa. Passei quatro meses afastada por conta da lei da pandemia, depois retomei minhas atividades. Fui remanejada de setor e hoje exerço a função de enfermeira na revisão de prontuários, já que a assistência de fato demandava mais esforços físicos", afirma.
Calina Bispo destaca que o principal benefício é a segurança. "Nós, militares, somos identificados visualmente através da farda, e a partir do momento que a vestimos já estamos em serviço, independente de exercermos uma função administrativa ou operacional. Diante de qualquer eventualidade, um militar identificado se sente obrigado a intervir. Hoje, gestante, eu vejo essa lei como uma maneira de nos resguardar e contribuir com essa eventualidade de maneira indireta, comunicando o fato ao Copom, por exemplo. Além disso, é uma fase de muitas mudanças no corpo e no psicológico da mulher. O fato de podermos usar o que nos faz sentir bem e confortáveis, ajuda no processo de aceitação e valorização da nossa gestação", explica.
O deputado Carlos Augusto comemora os resultados da lei após dois anos da sanção. "Estamos nos aproximando do Dia das Mães e é importante lembrar iniciativas concretas, que efetivamente protegem e valorizam as mulheres durante a gestação. Fico feliz de saber que a nossa lei tem proporcionado uma gestação mais tranquila e segura a essas militares e seus bebês", ressalta o parlamentar.