A Operação Sem Fronteiras, a 43ª Fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (18) pela Polícia Federal (PF), investiga a participação de empresas estrangeiras e armadores gregos em contratos fraudulentos com a Petrobras. A investigação teve início a partir de relato do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, em seu acordo de colaboração premiada. A Polícia Federal cumpriu mandados judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre eles, 11 mandados de condução coercitiva e seis mandados de prisão temporária.
Com base na delação de Paulo Roberto Costa, os procuradores da República, que integram a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, aprofundaram a investigação com a análise de materiais apreendidos na 13ª fase da operação, além de provas obtidas mediante a realização de quebras de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e registros telefônicos, além de cooperação jurídica internacional.]
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as apurações concluíram que o então diretor de Abastecimento da estatal ajustou com o cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Kotronakis, um esquema de facilitação de contratação de navios gregos, mediante o fornecimento de informações privilegiadas e o pagamento de propinas.
“Esse esquema era efetivado, num primeiro momento (2008 a 2010), pela intermediação do operador Henry Hoyer de Carvalho, que já havia sido alvo da 13ª fase da Lava Jato, e, posteriormente, por intermédio de uma empresa de brokeragem (especializada em intermediar afretamentos de navios) constituída na Inglaterra e pertencente a Georgios Kotronakis, filho de Konstantinos”.
A investigação detectou que os grupos Tsakos e Aegean, dos quais Konstantinos Kotronakis é, respectivamente, diretor e sócio-administrador, além das empresas Dynacom Tankers Management, Galbraiths e Dorian Hellas, com as quais o cônsul grego ostenta vínculos indiretos, formalizaram contratos de afretamento com a Petrobras, entre os anos de 2009 a 2013, em valores que superam US$ 500 milhões. De acordo com o MPF, ao menos 2% desses valores eram “destinados ao pagamento de propina a funcionários públicos corrompidos, operadores financeiros e agentes políticos.
Os procuradores concluíram que “há provas de que o pagamento das vantagens indevidas era operacionalizado mediante depósitos em contas offshores controladas por Konstantinos Kotronakis, Georgio Kotronakis, Henry Hoyer de Carvalho, Humberto Mesquita e Paulo Roberto Costa”. No mesmo contexto, segundo o MPF, foram colhidos “fortes indícios do envolvimento de um ex-gerente da Petrobras ligado à área de afretamento de navios, no esquema de corrupção que visava favorecer armadores gregos”.
Assim, de acordo com as investigações, foi possível verificar o recebimento de vantagens indevidas, em benefício dele, em contas ocultas no exterior, titularizadas por empresas offshores registradas em nome de terceiros. Há, ainda, evidências concretas de que esse ex-gerente também beneficiou as empresas Olympic Agencies e Perosea Shipping Co em contratos com a Petrobras.
O procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse que as operações deixam um recado para as empresas estrangeiras envolvidas atos de corrupção de que não escaparão da Lava Jato. “Estas novas operações deixam um recado claro: empresas estrangeiras não serão poupadas na Lava Jato”.
“Muitas multinacionais têm tradição de cooperar com as investigações, mas é uma vergonha que várias delas não tenham atuado proativamente para investigar os fatos e contribuir com a Justiça brasileira. Talvez não tenham percebido que o histórico de impunidade brasileiro não tem se aplicado à Lava Jato”, acrescentou Ribeiro Costa.
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili reforçou a afirmação do colega, ressaltando que "a Lava Jato buscará responsabilizar todas as empresas citadas, ainda que seja necessário ir além-mar pelas pontes da cooperação internacional”.