O Tribunal Regional Federal determinou que seja retomada a tramitação do processo que o Ministério Público Federal em São Paulo moveu contra o pastor Silas Lima Malafaia, a TV Bandeirantes e a União por declarações consideradas homofóbicas do evangélico em julho de 2011 durante o programa Vitória em Cristo, veiculado pela emissora. A decisão anula sentença da primeira instância que havia determinado a extinção da ação civil pública sem julgamento do mérito.
"Como líder religioso, o réu Silas Lima Malafaia é formador de opiniões e moderador de costumes. Ainda que sua crença não coadune com a prática homossexual, incitar a violência ou o desrespeito a homossexuais extrapola seus direitos de livre expressão, constituindo prática violadora dos direitos fundamentais à dignidade, à honra e mesmo à segurança desses cidadãos. Por isso a importância da retratação de seus comentários homofóbicos diante de seus telespectadores", sustenta o procurador da República Jefferson Aparecido Dias.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, pede a retratação do pastor, que utilizou expressões de incitação à violência contra homossexuais ao criticar o uso de símbolos religiosos durante a Parada do Orgulho LGBT daquele ano.
"As gírias 'entrar de pau' e 'baixar o porrete' têm claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação aos homossexuais, desrespeitando seus direitos fundamentais baseados na dignidade da pessoa humana", aponta o procurador, autor da ação protocolada em outubro de 2011. "Mais do que expressar uma opinião, as palavras do réu em programa veiculado em rede nacional configuram um discurso de ódio, não condizente com as funções constitucionais da Comunicação Social."
A Procuradoria pede ainda que a Justiça Federal expeça uma liminar para proibir o pastor e a TV Bandeirantes de veicular novamente comentários com teor homofóbico e determinar à União que, por meio do Ministério das Comunicações, fiscalize o programa Vitória em Cristo para coibir a ocorrência de novos episódios de desrespeito ao direito das pessoas atingidas. Ao final do processo, a Procuradoria quer que Malafaia seja obrigado a exibir mensagem de retratação durante o programa, com duração de, no mínimo, o dobro do tempo utilizado para proferir os comentários homofóbicos.