O desembargador Claudio Santos, do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros do RN que incentivarem a continuidade da paralisação dos serviços de segurança pública no estado poderão ser presos. A informação foi divulgada neste domingo (31) pela assessoria de imprensa do tribunal.
Segundo a decisão, os responsáveis pelas polícias Militar, Civil e pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte devem efetuar “a prisão em flagrante de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública, que, a partir da publicação da decisão, promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.
Ele acrescenta que as autoridades deverão abrir processos administrativos para investigar a responsabilidade por “eventuais crimes, seja de motim, insubordinação e/ou desobediência”. O desembargador dá prazo máximo de 30 dias para a conclusão dos processos, cabendo à secretária estadual de Segurança Pública , delegada Sheila Freitas, acompanhar “pessoalmente a efetivação das medidas”.
Claudio Santos decidiu ainda que o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, deverá pagar os salários atrasados de todos os servidores do estado, especialmente dos policiais na próxima terça-feira (2). No documento, o desembargador determina ainda que as empresas de transporte público urbano ou intermunicipal concedam gratuidade de passagens para policiais civis e militares.
Paralisação
Policiais militares e civis do Estado e bombeiros realizam desde o dia 19 deste mês uma greve por conta de atraso no pagamento de saleiros e décimo terceiro. Agentes penitenciários também chegaram a parar os trabalhos, mas aceitaram retomar as atividades. Os demais agentes de segurança estão atuando com efetivo reduzido, em escala de plantão.
Na sexta, o governo do Rio Grande do Norte pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 4mil. A conclusão dos pagamentos do mês, entretanto, deve ser realizada apenas na primeira semana de janeiro, enquanto o pagamento de dezembro e o décimo terceiro têm apenas previsão para janeiro.