Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, determinou o prazo de 8 dias para que nove empresas de ônibus que operam na capital piauiense efetuem o pagamento de adiantamento salarial correspondente ao mês de dezembro para motoristas e cobradores do transporte público. O documento foi publicado nesta sexta-feira (23).
Conforme texto, a Juíza do Trabalho Benedita Guerra Cavalcante avaliou que as empresas não vêm cumprindo o que foi disposto na 1ª cláusula do aditivo da Convenção Coletiva, firmada com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), que menciona o pagamento de adiantamento salarial no percentual de 40% do respectivo salário dos empregados, 15 dias após o pagamento do mês anterior (quinzena salarial).
Desta forma, de acordo com a decisão, “tem-se que a conduta das empresas de não efetuarem o pagamento de adiantamento salarial nos moldes a que se comprometeram na convenção coletiva da categoria, mostrou-se ilegal, pois ao que consta, não foi pactuado condicionantes de repasses financeiros de outros órgãos/entes públicos para fins de cumprimento da norma coletiva em questão”, diz a decisão.
Além disso, o documento da Justiça do Trabalho estipulou ainda multa diária no valor de R$ 1.000,00, com limite de 200.000,00. Antônio Cardoso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte no Estado do Piauí (Sintetro), disse que a categoria esperava um prazo menor para as empresas realizarem o pagamento, mas comemorou a decisão.
“Não era o que a gente queria, pois queríamos um prazo menor, de dois dias ou quatro dias, mas a gente entende o lado da população, nós vamos ficar com nossas dívidas atrasadas, mas, pelo menos, temos um prazo de praticamente dez dias. O documento está dizendo que é passível de multa caso eles [empresas] não paguem na data, independente do dinheiro da Prefeitura, e eles vão ter que obedecer. Para nós, é uma vitória ter conseguido uma liminar a favor do sindicato, são poucos os casos em que a gente consegue”, disse.
O Setut ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça do Trabalho.
Protestos
Trabalhadores do transporte público de Teresina paralisaram as atividades e realizaram protestos na quinta-feira (22) e nesta sexta-feira (23) nos principais pontos de ônibus do Centro da cidade. As paralisações ocorreram por duas horas, entre os horários das 6h às 10h da manhã.
Convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro), motoristas e cobradores reivindicaram o pagamento da quinzena dos salários e segunda parcela do 13º dos trabalhadores que ainda não receberam a quantia.