Em senten?a proferida na A??o Civil P?blica 2006.40.00.004085-6 movida pelo MPF, atrav?s do procurador da Rep?blica Wellington Bonfim, o Juiz Substituto da 1? Vara Federal Nazareno C?sar Moreira Reis, condenou a Universidade Federal do Piau? ? UFPI, a inserir nos editais dos vestibulares que promove, crit?rios diferenciados de avalia??o das provas discursivas e de reda??o dos candidatos com defici?ncia auditiva.
A senten?a determina que na corre??o das provas seja valorizado o aspecto sem?ntico e reconhecida a singularidade ling??stica manifestada e que as mesmas sejam corrigidas por professores de l?ngua portuguesa para surdos. Segundo a decis?o, a UFPI dever? tamb?m estabelecer procedimentos para que as inscri?es dos deficientes auditivos no certames vestibulares sejam feitas com comodidade. A senten?a confirma liminar concedida, no mesmo sentido, em outubro passado, para que a UFPI assim procedesse j? para o PSIU de 2006.
O juiz concordou com os argumentos do MPF, baseados em estudo da professora Sueli Fernandes, do Paran?, de que os deficientes auditivos apresentam grande dificuldade para se expressarem em linguagem escrita, dada a base essencialmente fon?tica do nosso alfabeto. Segundo a senten?a, a UFPI n?o pode exigir na corre??o da prova de reda??o dos deficientes auditivos, que coloquem no papel suas id?ias com rigorosa observ?ncia das regras da gram?tica formal.
?Ora, est? claro que, n?o tendo acesso ao sentido que capta os sons, o deficiente auditivo jamais saber? a pros?dia de uma palavra; s? raramente pode usar o tempo verbal certo, embora compreenda perfeitamente o que ? presente, passado e futuro; dificilmente saber? qual a seq??ncia que deve dar ?s palavras, conquanto saiba perfeitamente as rela?es de l?gica entre os termos. O julgamento da reda??o de um deficiente auditivo, portanto, dever? antes se concentra no conte?do do texto, de modo a extrair a coer?ncia e a exatid?o das id?ias lan?adas, ? luz do tema proposta.