A Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Laurence Casagrande Lourenço, ex-diretor presidente da Dersa, estatal paulista responsável pela obra suspeita do Rodoanel, e de Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa. Eles tinham sido presos no dia 21 em uma operação da Polícia Federal contra desvios na obra viária. As prisões deles eram temporárias e agora foram convertidas em preventivas, com prazo indeterminado, pela juíza federal Maria Isabel do Prado.
Outras cinco pessoas que estava presas foram soltas também por decisão da Justiça Federal:
Pedro Paulo Dantas Amaral, diretor da Dersa
Benedito Aparecido Trida, chefe de departamento da Dersa;
Adriano Francisco Bianconcini Trassi, chefe de departamento da Dersa;
Edison Mineiro Ferreira dos Santos, funcionário da Dersa;
Valdir dos Santos Paula
Lourenço presidia a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). No último ano, Laurence acumulou o cargo de secretário de Transportes e Logística do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e deixou a pasta quando Márcio França (PSB) assumiu o governo. Ele atua no governo tucano há 17 anos e tem passagens pela Secretaria da Segurança Pública e Fundação Casa.
O Ministério Público Federal (MPF) estima que houve um sobrepreço de R$ 600 milhões nos custos da obra conduzida pela OAS e Mendes Junior. A procuradora da República Anamara Osorio Silva, disse, depois da audiência, que a continuidade das prisões dessas sete pessoas é imprescindível para a continuidade das investigações.
A operação Pedra no Caminho também cumpriu 51 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Carapicuíba, Arujá, Bofete, Ribeirão Preto e São Pedro, no estado de São Paulo, e também em Marataízes e Itapemirim, no Espírito Santo. O 15º alvo de mandado de prisão está fora do país.
O trecho Norte do Rodoanel ainda está em construção e, quando estiver pronto, vai ligar a Rodovia dos Bandeirantes à Rodovia Presidente Dutra (veja no mapa abaixo).
As investigações, trabalho que vem sendo feito em conjunto entre MPF, PF, TCU e CGU, apontam superfaturamento,de mais de R$ 600 milhões nas obras do trecho norte do Rodoanel. Ainda de acordo com as investigações, há indícios de que agentes públicos e empresários cometeram corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas.
As obras começaram em 2013 e ainda não foram concluídas.
Investigações
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e um laudo pericial da Polícia Federal apontam fraude, superfaturamento e sobrepreço nos contratos firmados entre a Dersa e as empreiteiras OAS e Mendes Júnior. A OAS confirma que a PF esteve na sua sede, em São Paulo, e que colabora para prestar esclarecimentos sobre projetos novos e antigos (veja nota completa abaixo).
As investigações apontaram suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e de desvio de verbas públicas. As obras contaram com recursos da União, do governo do estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa.
A investigação começou em 2016 quando um engenheiro que cuidava do trecho norte se recusou a assinar aditivos do contrato de construção do trecho. Ele afirmou que tentaram o obrigar a pedir demissão e depois o transferiram de área.
As obras do trecho norte são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Nelas foram encontrados indícios de irregularidades. Só no lote 2, analisado pelo TCU, as irregularidades somam R$ 110 milhões.
"Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de 'jogo de planilhas', expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações", diz o Ministério Público federal.
No lote 1, por exemplo, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no lote 3, aumentos de até 1.223%.
"A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela Dersa, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões", diz a procuradoria.
O que dizem os citados
Eduardo Carnelós, advogado de Laurance Casagrande Lourenço disse que considera a prisão de seu cliente uma grande injustiça.
A Dersa, estatal responsável pela obra, informou em nota que o órgão e governo de São Paulo "são os maiores interessados acerca do andamento do processo. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões".
O governo de São Paulo disse que determinou à Corregedoria Geral da Administração a abertura da sindicância.
A OAS divulgou a seguinte nota: "Agentes da Polícia Federal estiveram nesta manhã na sede da OAS em São Paulo, numa operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte. Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto – fora dos quadros da companhia desde 2016 – também teve prisão temporária decretada.
Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos – no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza.
A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país."
A Mendes Júnior diz que só se pronuncia em processos judiciais.