A 2ª liminar que suspendia as negociações entre a Embraer, empresa de aviação brasileira, e a Boeing, gigante americana do setor, foi suspensa pela Justiça Federal na madrugada deste sábado (22). Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu a questão após um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
As duas gigantes firmaram acordo para criar uma nova empresa de aviação civil no Brasil, da qual a Boeing será dona de 80% e a Embraer, de 20%. As tratativas estavam paralisadas desde o último dia 19 por ação movida por um sindicato de trabalhadores da Embraer.
Os sindicalistas alegam que o negócio fere regras de mercado. Eles consideram que haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing, e não apenas uma associação entre as empresas para um projeto específico. Já a AGU defende que a suspensão fere a livre iniciativa e configura intervenção estatal em acordos privados.
1ª liminar foi derrubada dia 10
Esta é a segunda vez que as negociações voltam a ser autorizadas após serem interrompidas. No último dia 10, o TRF3 suspendeu outra liminar que impedia o andamento das transações. Ela havia sido concedida pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, em ação movida por dois deputados federais.
Na decisão deste sábado, a desembargadora destaca que não cabe à Justiça decidir sobre o futuro da Embraer. "Estado-juiz não é detentor de 'golden share'. À reserva de jurisdição incumbe a proteção de direitos, no sentido forte do termo, e não a definição dos rumos da maior sociedade empresária brasileira de aviação", escreveu.
Golden share
Golden share é uma ação de classe especial que dá direito a veto em decisões estratégicas de uma empresa, como a transferência de controle acionário. O governo brasileiro detém um papel desse tipo na Embraer.
"Tais argumentos não significam, insista-se, que não se reconhece o caráter estratégico da atuação da Embraer, nem que tais vieses não devem ser tutelados pelo Estado, mas sim que existem vias institucionais próprias para o exercício dessa proteção, as quais, regularmente acionadas, devem mobilizar o instrumental técnico e político para decidir aquilo que melhor atende os interesses nacionais", continuou a desembargadora.
O tratado
A nova empresa criada pela Boeing e Embraer, uma joint venture, é avaliada em US$ 5,26 bilhões. Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, em julho, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a norte-americana deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma "golden share" na companhia. Caso isso aconteça, o negócio ainda será submetido à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, "bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo", segundo a Embraer.