A Justiça Federal aceitou nesta quarta-feira (29) a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.
Os dois se tornaram réus no processo que investiga valores que teriam sido pagos pela construtora Odebrecht, entre 2006 e 2007, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul.
Segundo a denúncia realizada pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, os valores foram pagos no exterior, com intermediação de José Amaro Ramos, e chegaram a contas de Verônica Serra onde foram mantidos ao menos até 2014.
Buscas da Lava Jato em SP
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro. A Polícia Federal fez buscas na casa em nome do tucano, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista, na manhã de sexta-feira (3).
Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. Na casa foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores. Serra não estava no local por motivos de saúde, também segundo os agentes.
José Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010, quando renunciou para concorrer à Presidência (o tucano, entretanto, não se elegeu). No pleito de 2018, o tucano foi eleito senador pelo estado de São Paulo.
Em nota, Serra criticou a operação e disse que as buscas e apreensões realizadas em sua residência foram "medidas invasivas e agressivas".
Também em nota, a assessoria de Serra disse que a operação "causa estranheza e indignação". "Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".
Partido de Serra, o PSDB disse confiar no senador e defende investigação dos fatos.
Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.
Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre).
A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.
O senador não vai responder a crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção. Esses crimes já prescreveram, segundo a denúncia. Como Serra tem mais de 70 anos, o tempo para os crimes prescreverem cai pela metade.
No entanto, o tucano responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.
Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.
O que diz Serra
Serra criticou, em nota à imprensa, a operação afirmando que a busca e apreensão realizada em sua residência foram "medidas invasivas e agressivas".
Leia a íntegra da nota:
"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.
É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.
O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas".