Um pai que espancou a filha de 13 anos com um fio elétrico após descobrir que a adolescente tinha perdido a virgindade com o namorado foi inocentado. Para o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), o progenitor quis apenas corrigir a garota. “O agente aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve. Ele também disse que caso tivesse um filho e ele cometesse o mesmo ato que a menina, tomaria a mesma postura”, justificou o magistrado na sentença. O caso ocorreu em 20 de janeiro de 2016, mas só foi julgado agora.
No entanto, os golpes deferidos com o cabo de uma TV geraram oito lesões nas costas da vítima de até 22 centímetros. E, além disso, a garota também teve o cabelo cortado com uma tesoura pelo pai que não gostou da repercussão sobre a perda da virgindade da jovem na escola. “Quanto ao corte, ao que tudo indica, a finalidade do réu não era de humilhar a filha. A intenção dele era que a filha não saísse de casa”, avaliou o juiz.
O Ministério Público, responsável pela denúncia, defende que o caso se trata de uma violência de gênero. Para o órgão, o pai ultrapassou os limites de correção e quis impor uma vontade sua e tratou a jovem como um “mero objeto”, alguém que não agiu por vontade própria. “Está claro que as agressões perpetradas pelo denunciado contra a vítima ocorreram em face da desvantagem física desta, aliada à sua vulnerabilidade”, aponta o Ministério no processo.
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e uma das maiores ativistas de causas femininas, Gabriela Manssur vê como retrocesso a atitude do juiz Leandro Jorge e defende que a sentença favorável ao agressor corrobora com a ideia inaceitável de culpabilização da vítima.
“Já tive um caso parecido, denunciei como tortura e houve a prisão do agressor. As decisões nesse sentido demonstram total falta de perspectiva de gênero, de respeito à integridade física e psíquica das mulheres.”
Ainda de acordo com a promotora, não é porque se trata de uma adolescente que ela pode ser espancada por seu responsável. “Esse tipo de decisão causa um impacto social expressivo: de um lado a indignação da sociedade com a Justiça e de outro a sensação de que a Justiça não protege as mulheres e ainda incentiva a prática de crimes contra elas, fazendo com que impere a impunidade. O que a Justiça não enxerga, as mulheres sentem”, analisa Gabriela.
“Nós, promotoras de Justiça, estamos nos mobilizando para juntar todas as decisões que demonstram preconceito, discriminação e falta de preocupação com a questão de gênero e de proteção às mulheres para encaminharmos ao Tribunal de Justiça do Estado de SP exigindo providências. A independência funcional não pode ser um escudo que impeça o acesso à Justiça para todas as mulheres, principalmente se tratando de magistrados e magistradas que atuam nas varas de violência doméstica e familiar contra as mulheres”, conclui a promotora.