- Juiz Milton Lívio Lemos Salles foi flagrado bebendo e fumando durante sessão remota do TJMG.
- Sessão foi suspensa após consumo da bebida ser identificado em transmissão online.
- TJMG instaurou procedimento para apurar eventual falta funcional do magistrado.
- Caso será analisado pela Corregedoria-Geral e pelo Órgão Especial do Judiciário.
- Legislação exige conduta irrepreensível e vestimenta adequada em audiências remotas.
O juiz de direito auxiliar de 2º grau Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi flagrado virando uma garrafa de vinho durante uma sessão de julgamento remota nesta segunda-feira (10). O magistrado também aparece nas imagens acendendo um cigarro com um maçarico e fumando durante a sessão. Após o consumo da bebida ser percebido, o julgamento foi suspenso. O TJMG instaurou procedimento para apurar eventual falta funcional.
Sessão suspensa
As imagens da sessão mostram Milton Lívio Lemos Salles consumindo a bebida diretamente da garrafa enquanto participava do julgamento por videoconferência. Em outro momento, o magistrado acende um cigarro utilizando um maçarico e fuma durante a reunião.
O juiz atua no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG. Durante a transmissão, uma mulher também aparece passando atrás do magistrado.
Assim que a situação foi identificada, a sessão foi interrompida. Não foram divulgadas informações sobre uma nova data para a realização do julgamento.
VEJA O VÍDEO:
TJMG abre apuração
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que tomou conhecimento dos fatos e determinou uma investigação.
"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tão logo ciente dos fatos, solicitou imediata e rigorosa apuração, mediante instauração de procedimento para eventual constatação de falta funcional junto à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Órgão Especial do Judiciário estadual mineiro", informou o tribunal.
O caso será analisado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Órgão Especial do Judiciário estadual, responsáveis pela apuração de eventual conduta irregular.
Ainda não houve resposta sobre se a sessão será remarcada ou se outro magistrado será responsável pela continuidade do julgamento. Também foi buscado contato com Milton Lívio Lemos Salles, mas não houve retorno até a publicação.
O que diz a legislação
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece uma série de deveres para os magistrados. Entre eles, o artigo 35, inciso VIII, determina que o juiz deve “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
A legislação também prevê outras obrigações relacionadas ao exercício da função e ao cumprimento dos atos judiciais.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui normas específicas para audiências e sessões realizadas por videoconferência. As regras estabelecem que os participantes devem seguir a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive em relação à apresentação e às vestimentas.
A Resolução CNJ nº 465/2022 determina que magistrados utilizem vestimenta adequada, como terno ou toga, durante videoconferências realizadas no exercício da magistratura.