A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta sexta-feira (17) a chamada Lei Habilitante, que dá poderes ao presidente Hugo Chávez de governar por decreto e sem necessidade de debate durante os próximos 18 meses, quando a oposição terá uma importante presença no Legislativo.
O líder socialista argumenta que os poderes são necessários para lidar com situações de emergência causadas por enchentes que mataram cerca de 40 pessoas e deixou quase 140 mil desabrigados, mas a oposição o acusa de ter transformado o país numa ditadura.
A aprovação no Parlamento causou insultos de parlamentares da oposição. Chávez esperava aprovar o instrumento por um ano, mas os parlamentares governistas, capitaneados pela presidente da Casa, Cilia Flores, modificaram o artigo 3 da lei, estendendo sua validez por mais seis meses.
"Declara-se sancionada a lei mediante a qual se autoriza o presidente da República a ditar decretos com classe, valor e força de lei nos assuntos tratados", anunciou Cilia Flores, entre os aplausos dos deputados governistas.
"No mesmo dia de hoje vamos fazer a entrega desta lei sancionada ao presidente da República", acrescentou.
Pela Lei Habilitante, Chávez poderá usar os poderes especiais em temas relacionados com segurança, transporte, infraestrutura, serviços públicos, impostos, habitação, ordenação territorial, finanças e outras variáveis sócio-econômicas sem submeter ao Parlamento.
Os poderes excepcionais concedidos a Chávez vêm no momento em que o presidente perdeu sua maioria qualificada na nova Assembleia Nacional, que toma posse em 5 de janeiro de 2011. No novo legislativo, os deputados da oposição ocuparão 67 dos 165 assentos, o que priva o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) da maioria esmagadora dos últimos cinco anos, quando governou contra uma dissidência mínima.
O presidente venezuelano solicitou à AN a aprovação da lei na semana passada, pela quarta vez em 11 anos. Chávez assegurou já ter mais de 20 medidas preparadas. A matéria já havia sido aprovada em primeira instância na terça-feira (14).