O presidente dos EUA, Donald Trump, solicitou nesta quarta-feira (03/09) que a Suprema Corte interviesse na discussão sobre suas tarifas de emergência. O pedido coloca a peça central de sua agenda econômica nas mãos dos juízes que, em sua maioria, apoiaram sua visão abrangente do poder executivo.
Agora, o líder americano está pressionando os juízes para anular uma decisão de um tribunal inferior que concluiu que seu governo não agiu de formal legal ao impor muitos de seus abrangentes impostos de importação, e ele enquadrou o caso em termos existenciais.
“O mercado de ações precisa das tarifas, eles querem as tarifas”, disse ele na terça-feira no Salão Oval, afirmando que uma decisão adversa significaria “devastação para o nosso país”.
No apelo, o presidente afirmou que para ele e seus principais conselheiros, enxergam as tarifas "apresentam uma escolha clara: com tarifas, somos uma nação rica; sem tarifas, somos uma nação pobre".
O recurso segue uma decisão dividida na sexta-feira (29) de um tribunal federal de apelações em Washington, que concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao se basear na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor as tarifas.
A autoridade para impor impostos, incluindo tarifas, é "um poder essencial do Congresso" que a Constituição deixou para o poder legislativo, decidiu o tribunal de apelações.