- Suprema Corte dos EUA rejeitou tentativa de Trump de restringir cidadania por nascimento, mantendo garantia constitucional.
- Decreto de Trump negava cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular ou com vistos temporários, mas foi barrado pela Justiça.
- Presidente da Câmara, Mike Johnson, criticou decisão e afirmou que Congresso poderá discutir alternativas.
- Senador Eric Schmitt classificou julgamento como "errado" e anunciou proposta de emenda à Constituição para restringir cidadania por nascimento.
- Organizações como LULAC comemoraram decisão, reafirmando princípio da cidadania por nascimento para todas as crianças nascidas nos EUA.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a tentativa do presidente Donald Trump de restringir a cidadania automática para crianças nascidas em território americano, mantendo uma garantia prevista na Constituição há mais de 150 anos.
A medida era considerada uma das principais iniciativas de Trump na política migratória durante o segundo mandato. No primeiro dia de governo, o republicano assinou um decreto para negar a cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular ou com vistos temporários. A ordem foi contestada na Justiça e acabou barrada.
Reações à decisão
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, afirmou estar "muito decepcionado" com a decisão e disse que o Congresso poderá discutir alternativas.
Posso dizer que estou muito decepcionado com esse resultado. Acho que ele impõe desafios sérios ao país daqui para frente, e vamos lidar com isso no Congresso.
Já o senador republicano Eric Schmitt classificou o julgamento como "errado, perigoso e desastroso" e anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição para restringir a cidadania por nascimento.
Anunciarei em breve uma proposta de emenda à Constituição para restaurar o vínculo sagrado entre os cidadãos americanos e seu governo. [A emenda] garantirá que a cidadania volte a refletir lealdade, permanência e pertencimento à nação.
Na direção oposta, a Liga dos Cidadãos Latino-Americanos Unidos (LULAC), uma das autoras da ação, comemorou o resultado. Em nota, a entidade afirmou que a decisão reafirma o princípio de que toda criança nascida em solo americano é cidadã dos Estados Unidos.
O que previa o decreto
A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana, incorporada em 1868. O dispositivo estabelece que toda pessoa nascida ou naturalizada nos Estados Unidos, e sujeita à jurisdição do país, é cidadã americana.
Trump defendia uma interpretação mais restritiva dessa cláusula, argumentando que ela não deveria abranger filhos de imigrantes em situação irregular ou com permanência temporária. Organizações de direitos civis, como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), sustentaram que a Constituição garante a cidadania independentemente do status migratório dos pais.
Segundo o Migration Policy Institute, caso a medida entrasse em vigor, cerca de 255 mil crianças nascidas por ano poderiam perder o direito à cidadania americana.