O pedido do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para que as autoridades do país regulem o uso da internet, como resposta a uma informação falsa difundida em uma página eletrônica, tem sido foco da mais nova controvérsia entre governo e oposição.
Negando rumores difundidos nos últimos dias, o Parlamento, um dos organismos a quem Chávez designou a tarefa de ordenar o acesso à rede, descartou, nesta terça-feira (16), a elaboração de uma lei de regulação da internet.
?Não. Não estamos pensando nisso?, afirmou à BBC Brasil o deputado Manuel Villalba, presidente da comissão parlamentar de Ciência, Tecnologia e Meios de Comunicação.
O deputado governista disse que até agora é possível controlar o uso ?responsável? da rede através de mecanismos jurídicos. Villalba, no entanto, não descartou a possibilidade, de que, no futuro, seja criada uma lei regulatória para tipificar ?outros delitos? que possam surgir utilizando a web como instrumento.
?O surgimento de qualquer outro delito que não esteja contemplado no código penal atualmente e que esteja relacionado com esta tecnologia, será (discutido) posteriormente?, afirmou.
Investigação
Por enquanto, o Parlamento atuará por meio de uma comissão especial, criada na noite da terça-feira, para investigar os administradores de páginas eletrônicas que desrespeitem o Código Penal ou a Constituição do país.
?O que foi acordado foi iniciar uma investigação para estabelecer as responsabilidades pela difusão de uma informação falsa?, acrescentou Villalba.
O pivô da nova controvérsia teve início quando Chávez criticou, no fim de semana, a difusão de uma informação no portal de notícias ?Noticiero Digital? que relatava o suposto assassinato de um ministro e de um apresentador da TV estatal. A falsa informação, segundo o Executivo, foi mantida durante dois dias no portal, sem posterior correção de seus administradores.
?Li uma declaração da chanceler alemã, Angela Merkel. Ela disse algo muito correto, que a internet não pode ser uma coisa livre onde se faça e se diga o que seja, cada país tem que aplicar suas regras?, disse Chávez, durante um ato do partido oficial, o PSUV.
Lula ?protetor?
A proposta de Chávez, acusado por seus opositores de coibir a liberdade de expressão, gerou reação imediata dos oposicionistas e vem ganhando destaque nas manchetes dos diários e telejornais venezuelanos.
Em um comunicado, a Câmara de Comércio Eletrônico (Cavecom-e) rejeitou, de antemão, qualquer possível controle à rede, ao considerar que a regulação impossibilitaria os venezuelanos ?de ter acesso à informação local e mundial? e de ?exercer seu direito à livre opinião e publicação de suas ideias e conhecimentos?.
Para Teodoro Petkoff, diretor do diário opositor Tal Cual, se a Venezuela seguir o exemplo da China ou de Cuba, que controlam o uso da rede, pode ter de pagar um alto custo político, tanto entre seus simpatizantes internos como entre seus aliados da região.
Em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem Petkoff qualificou como o principal alcahuete (protetor) de Chávez, o opositor diz que ?o filho do Brasil se veria em problemas para apoiar tamanho assalto à liberdade de expressão e à liberdade?, diz o político opositor no editorial publicado nesta quarta-feira (17).
Apesar da polêmica sobre a eventual criação de uma lei, o sistema nacional de telefonia CANTV já trabalha na adoção do sistema NAP (Network Access Protection), segundo informou o presidente da estatal, Franco Silva.
O NAP permite centralizar o envio e recepção de informações em um único servidor, fator que, segundo técnicos, pode tornar mais barato e rápido o acesso à rede.
A controvérsia sobre este aspecto, no entanto, está no possível controle que o Estado poderá exercer sobre esta tecnologia. Críticos consideram que o controle desta plataforma deveria ser exercido pelo setor público e privado para garantir sua autonomia.