O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a nova versão da Lei dos Estrangeiros, uma legislação que impõe restrições à imigração, afetando diretamente o reagrupamento familiar e a concessão de vistos para procura de trabalho.
O projeto foi aprovado pelo Parlamento português no dia 30 de setembro, após ter sido anteriormente barrado pelo Tribunal Constitucional. Em nota divulgada pela Presidência, Sousa ressaltou que o plano revisto atende, de forma satisfatória, às questões de inconstitucionalidade que haviam sido levantadas pelo tribunal.
A primeira versão da lei foi rejeitada em agosto pela corte, que considerou inconstitucionais cinco disposições relacionadas ao direito de reagrupamento familiar e às condições para o seu exercício, além do direito de recurso.
Com as mudanças, a nova versão da legislação entra em vigor e afeta diretamente a comunidade estrangeira, incluindo os brasileiros que vivem em Portugal. Segundo a Agência de Migração e Asilo de Portugal, o número de estrangeiros residentes legalmente no país atingiu 1,5 milhão em 2024, o dobro do registrado três anos antes, com os brasileiros sendo o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes legais.
A principal mudança trazida pela nova lei é a limitação dos vistos para procura de trabalho, que agora serão concedidos apenas para estrangeiros que possuam "trabalho qualificado". De acordo com o professor Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, o termo "trabalho qualificado" se refere, geralmente, a profissionais com graduação ou diplomas superiores.
Com essa medida, o governo português busca restringir a entrada de trabalhadores estrangeiros em setores menos especializados e focar em atrair profissionais com maior qualificação, o que pode afetar a entrada de imigrantes para atividades menos especializadas e aumentar a competitividade no mercado de trabalho para estrangeiros no país.