Presidente da Coreia do Sul diz que vai revogar lei marcial

Lei que restringe direitos civis foi rejeitada por unanimidade em votação emergencial na Assembleia Nacional.

Yoon Suk Yeol | Reuters
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O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, anunciou nesta terça-feira (3) que irá revogar o decreto de lei marcial, após deputados da Assembleia Nacional votarem para banir a medida. Em seguida, Yoon se reuniu com o gabinete governamental, que concordou em derrubar o decreto.

Mais cedo, o presidente havia decretado a lei marcial, um dispositivo que restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares, impondo limitações e controle sobre a imprensa, a Assembleia Nacional e as forças policiais.

Yoon argumentou que queria "limpar" o país de aliados da Coreia do Norte e fez críticas à oposição. O decreto da lei pegou os sul-coreanos de surpresa e provocou uma série de reações negativas, inclusive dentro do próprio governo.

"Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre", disse mais cedo.

O acesso à Assembleia Nacional foi fechado após a imposição da lei marcial, e forças especiais da polícia foram enviadas para conter manifestantes. Ainda assim, deputados conseguiram entrar no plenário e fizeram uma sessão de emergência.

A lei marcial foi rejeitada por todos os 190 deputados que participaram da votação. De acordo com a legislação sul-coreana, o presidente deve revogar a medida imediatamente.

A oposição, que controla a Assembleia Nacional da Coreia do Sul, acusou Yoon de tentar usar o conflito com a Coreia do Norte para dominar o Poder Legislativo.

O líder da oposição, Lee Jae-Myung, disse após a votação emergencial que a lei marcial é inválida e que, por isso, qualquer pessoa atuando sob essa medida está descumprindo a lei do país.


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