O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que endurece de forma significativa as regras de entrada, permanência e regularização de imigrantes no país. Os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em território português, estão entre os principais atingidos pelas mudanças.
Aprovado em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após sua apresentação — o pacote recebeu apoio da coalizão de direita que governa o país e do partido de extrema direita Chega. Agora, as medidas seguem para análise e eventual sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Principais mudanças
Entre os pontos mais sensíveis do novo pacote, destacam-se:
Fim da regularização após entrada como turista: Não será mais permitido entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência. A regularização só será possível para quem já entrar com o visto apropriado.
Restrição ao visto de procura de trabalho: Esse tipo de visto, antes acessível a muitos brasileiros em busca de emprego em Portugal, passará a ser concedido apenas a profissionais considerados “altamente qualificados”.
Endurecimento do reagrupamento familiar: A solicitação só poderá ser feita por imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal no país. Além disso, os familiares deverão pedir a autorização de residência ainda no país de origem.
Nova unidade policial de deportação: Será criada uma força policial dedicada ao combate à imigração ilegal e execução de deportações, o que gerou críticas de ativistas e defensores dos direitos humanos.
Um dos pontos mais controversos do pacote, a proposta que previa a restrição ao acesso à nacionalidade portuguesa, foi retirada da votação por dúvidas sobre sua constitucionalidade.
Protestos e reações
Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, num protesto silencioso contra as medidas. Organizações da sociedade civil alertaram para o risco de criminalização da imigração e acusaram o governo de ceder às pressões da extrema direita.
O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar o processo legislativo” e de se deixar “sequestrar pela extrema direita”.
A expectativa agora se volta para o posicionamento do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar, vetar total ou parcialmente o projeto aprovado. Caso sancionado integralmente, o novo pacote pode entrar em vigor ainda este ano.