A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (6) que a operação conduzida pelos Estados Unidos em Caracas, na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, violou de forma clara um princípio fundamental do direito internacional.
“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, declarou a porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasani.
A manifestação ocorre três dias após os Estados Unidos realizarem uma operação militar na capital venezuelana, no sábado (3), com o objetivo de capturar Maduro. Na ocasião, Caracas foi alvo de diversas explosões, segundo relatos locais.
Esse foi o posicionamento mais contundente da ONU até o momento sobre a ação norte-americana. Antes disso, representantes da organização haviam se limitado a expressar preocupação com a escalada do conflito e a pedir moderação entre as partes.
Violação da Carta da ONU
Ravina Shamdasani fez referência direta ao Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta das Nações Unidas, que estabelece que:
“Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.”
Os Estados Unidos, assim como outros 192 países, são signatários da Carta da ONU. Além disso, a Constituição norte-americana determina que o presidente deve cumprir as obrigações internacionais assumidas pelo país.
Condenação internacional à operação
A operação que resultou na captura de Maduro foi amplamente condenada pela comunidade internacional. Aliados do governo venezuelano, como Rússia e China, lideraram as críticas durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, realizada na segunda-feira (5).
A China classificou a ação como um caso de “bullying”, enquanto a Rússia descreveu o governo Trump como “hipócrita e cínico”.
Em resposta às críticas, a Casa Branca justificou a operação como uma “ação para o cumprimento da lei”. Segundo Washington, a presença militar na Venezuela foi necessária para apoiar o Departamento de Justiça dos EUA no cumprimento de um mandado de prisão contra Maduro, acusado de narcoterrorismo.
Especialistas afirmam que a legalidade da operação será amplamente contestada nas próximas semanas, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos. Embora o governo americano sustente que a prisão de Maduro se enquadra como questão de segurança nacional, analistas destacam que a ação fere normas estabelecidas pelo direito internacional.
Prisão de Maduro
Nicolás Maduro foi capturado por forças americanas durante a madrugada de sábado e levado, junto com a esposa Cilia Flores, para os Estados Unidos. Ele responde a acusações como tráfico internacional de drogas e outros crimes federais.
Na segunda-feira (5), já em solo americano, Maduro compareceu a uma audiência em um tribunal federal de Nova York, onde se declarou inocente. No mesmo dia, o Conselho de Segurança da ONU se reuniu para debater a operação militar conduzida pelos EUA na Venezuela.
Em reação à captura, o governo venezuelano determinou que as forças de segurança iniciem a busca e prisão, em todo o território nacional, de pessoas envolvidas no apoio ou na promoção da ação militar americana.
Acusações
O governo dos EUA afirma que Maduro lidera o chamado Cartel de los Soles, grupo acusado de atuar no tráfico de drogas da América do Sul para os Estados Unidos e de tentar desestabilizar a sociedade americana. A organização passou a ser alvo direto do aparato militar norte-americano após Washington classificar grupos ligados ao narcotráfico como organizações terroristas.
Pesquisadores que estudam o tema, no entanto, contestam essa versão. Segundo especialistas, o Cartel de los Soles não possui uma hierarquia formal e opera como uma “rede de redes”, composta por militares e agentes políticos em diferentes níveis do Estado venezuelano.
Para esses analistas, embora não haja consenso de que Maduro seja o líder do grupo, há indícios de que ele tenha se beneficiado de um modelo de “governança criminal híbrida” que se consolidou no país.
Cooperação e cenário político
Nos últimos dias, o governo americano afirmou que não pretende realizar novos ataques contra a Venezuela, desde que as autoridades do país mantenham a cooperação.
Em entrevista à NBC News, o presidente Donald Trump declarou que os Estados Unidos não estão em guerra com a Venezuela e afirmou que a presidente interina Delcy Rodríguez tem colaborado com Washington por meio do secretário de Estado, Marco Rubio.
Trump disse ainda que pode autorizar uma nova operação militar caso essa cooperação seja interrompida.
Após a deposição de Maduro, Delcy Rodríguez, até então vice-presidente, assumiu o comando do país como presidente interina, por decisão do Tribunal Supremo de Justiça. A posse ocorreu nesta segunda-feira, e no domingo (4) as Forças Armadas venezuelanas reconheceram sua liderança.
Em pronunciamento oficial, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, afirmou que Delcy permanecerá no cargo por um período inicial de 90 dias.