A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (23), uma ordem de Donald Trump que visava retirar o direito à cidadania dos filhos de imigrantes sem documentação legal. A medida foi anunciada logo após a posse de Trump, na segunda-feira (20), junto a uma série de decretos voltados ao combate à imigração ilegal.
A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconhecessem a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estivessem no país ilegalmente ou de maneira temporária, como turistas ou portadores de visto. Com essa medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro de 2025, de pais que não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação e não poderia receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando adulta.
ORDEM VIOLA A CONSTITUIÇÃO:
A medida gerou reações rápidas: grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça, alegando que a ordem violava a 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.
Um dos processos foi analisado pelo juiz John Coughenour, em Seattle, que decidiu suspender temporariamente a ordem, considerando-a "flagrantemente inconstitucional". A decisão impede a aplicação imediata da medida, mas ainda cabe recurso.
O Departamento de Justiça do governo Trump, por sua vez, defende que a 14ª Emenda nunca foi interpretada como uma concessão universal de cidadania para todos os nascidos no país. Além disso, na terça-feira (21), deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania automática apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais, propostas que ainda precisam ser debatidas.