Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou a iniciativa do governo do presidente Donald Trump que previa encerrar o status legal de mais de 8.400 imigrantes, familiares de cidadãos americanos e de portadores de green card oriundos de sete países da América Latina. A liminar preliminar foi emitida na noite de sábado (24) pela juíza distrital Indira Talwani, em Boston.
A decisão impede o Departamento de Segurança Interna (DHS) de encerrar a entrada condicional humanitária concedida a pessoas de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras, que haviam sido autorizadas a residir nos EUA por meio de programas de reunificação familiar.
Programas criados na era Biden
Os beneficiários foram admitidos no país por programas de entrada condicional humanitária criados ou modernizados durante o governo do presidente democrata Joe Biden. Pelos programas, cidadãos americanos e residentes permanentes legais podiam patrocinar familiares, permitindo que eles permanecessem nos EUA enquanto aguardavam a liberação de vistos de imigração.
Em 12 de dezembro, o DHS anunciou o encerramento dessas iniciativas, alegando que os programas não estavam alinhados às prioridades migratórias do governo Trump e que teriam sido usados de forma indevida para permitir que “estrangeiros mal examinados contornassem o processo tradicional” de imigração.
Argumentos da juíza
A rescisão estava prevista para entrar em vigor em 14 de janeiro, mas Talwani já havia emitido uma ordem de restrição temporária por 14 dias. No sábado, a magistrada decidiu pela liminar de longo prazo.
Segundo Talwani, o departamento, sob a liderança da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não apresentou fundamentos para as alegações de fraude nem avaliou se os imigrantes teriam condições viáveis de retornar a seus países de origem.
“A secretária não poderia fornecer uma explicação fundamentada da mudança de política da agência sem reconhecer esses interesses”, escreveu a juíza, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama.
“Dessa forma, o fato de não ter feito isso foi arbitrário e caprichoso.”
Ação coletiva e reação do governo
A decisão foi tomada em uma ação coletiva movida por defensores dos direitos dos imigrantes, que contestam a reversão mais ampla da entrada condicional temporária concedida pelo governo a centenas de milhares de estrangeiros.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu a um pedido de comentário até a última atualização.
Contexto da política migratória
Desde que voltou à Casa Branca, Trump ampliou a fiscalização migratória e destinou US$ 170 bilhões às agências de imigração até setembro de 2029, o maior orçamento já aprovado para o setor.
A medida barrada pela Justiça faz parte de um conjunto de ações do governo republicano para restringir programas humanitários e endurecer as regras de permanência de imigrantes nos Estados Unidos.