Entrou em vigor na noite de 31 de dezembro, pouco antes do Ano Novo, o acordo que definiu o futuro das relações entre Reino Unido e União Europeia depois do Brexit — a saída dos britânicos do bloco. O Reino Unido deixou oficialmente a UE em 31 de janeiro de 2020, mas continuou aplicando suas normas durante um período de transição que terminou na noite de quinta.
Na semana passada, líderes dos países integrante do bloco concluíram as últimas votações do termo do acordo, que encerra — ao menos por enquanto — a novela iniciada em 2016, quando os britânicos votaram em referendo pela saída do país da União Europeia.
Entenda abaixo o que foi o Brexit e o que mudará a partir de 1º de janeiro.
O que mudou?
Imigração: Pessoas que planejam se mudar entre o Reino Unido e a União Europeia não terão mais permissão automática para a nova residência.
Novas regras de viagem: britânicos e europeus em geral agora precisarão de passaportes distintos, seguro saúde e demais documentos pessoais que antes eram unificados na figura da União Europeia. Além disso, para quem chega de qualquer país do bloco, voltará a ter limites de valores de bens trazidos por passageiros e voltará a existir o duty-free nos aeroportos britânicos.
Intercâmbio: O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, anunciou no último dia 24, após o acordo comercial concluído, que o país sairá do programa de intercâmbio universitário Erasmus, que será substituído por um novo programa de intercâmbio, totalmente nacional, que será denominado Alan Turing, em homenagem ao célebre matemático britânico. Segundo a France Presse, cerca de 150 mil universitários europeus estudam em algum centro de ensino superior britânico. A partir de janeiro, pós-Brexit, entrar em uma dessas universidades será mais caro e complicado.
Novos impostos: as empresas britânicas podiam comprar e vender produtos dentro das fronteiras da União Europeia sem pagar impostos. Agora, sem estar no bloco, serviços e produtos importados da Europa terão novas tarifas. Porém, acordo garante o intercâmbio dos produtos sem direitos aduaneiros, nem cotas para "todos os bens que respeitarem as regras de origem apropriadas", condições inéditas nos acordos comerciais, segundo a France Presse.
Algumas coisas não devem mudar, contudo.
Para que o acordo fosse firmado nesta quinta, por exemplo, o Reino Unido precisou garantir que não vai alterar suas regras ambientais ou de direito do trabalho e nem subsidiar suas empresas, o que daria a eles uma vantagem que as concorrentes do continente não têm.
Além disso, Boris Johnson precisou fazer concessões e permitir a pesca pelos europeus em mares do país: os pescadores europeus continuarão tendo acesso às águas britânicas durante um período transitório, que durará até junho de 2026.
O que acontecerá com o Reino Unido?
Os pró Brexit defendem a ideia de um "Reino Unido global", o "Global Britain". Ou seja, um Reino Unido mais voltado às relações bilaterais para firmar acordos de livre comércio em todo o mundo, especialmente com os Estados Unidos.
Com base na ideia do "Global Britain", o Reino Unido já assinou acordos comerciais pós-Brexit com Japão, Canadá, Suíça, Singapura e vários países latino-americanos liderados pelo México e Chile. E está negociando com Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, entre outros, segundo informações da agência France Presse.
Apesar de poder se "voltar" para o mundo a partir de janeiro, as cláusulas do acordo entre os britânicos e o bloco europeu vão permitir a continuidade do comércio entre as duas partes. A a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o Reino Unido agora é um "terceiro país", mas continuará sendo um parceiro confiável.
O que acontecerá com a Irlanda do Norte?
A Irlanda do Norte, integrante do Reino Unido, está situada na mesma ilha que a Irlanda, país independente e membro da UE. Os dois países viveram anos de conflito, e um acordo de 1998 que pôs fim à violência acabou com a “fronteira dura”, física, permitindo que cidadãos dos dois países possam circular livremente, sem passar por controle de migração. Contudo, o Brexit levantou a questão de como não criar uma barreira física entre as duas Irlandas novamente.
Durante as negociações, Johnson prometeu manter os termos do acordo de paz de 1998. Além disso, segundo ele, o Brexit representa o fim de uma questão que atormentou a política do Reino Unido por décadas, e agora é a hora da Irlanda ser realmente independente.
O que é a UE e o que motivou o Brexit?
A União Europeia é um grupo formado por 27 países - desde a saída do Reino Unido -, com livre comércio entre si. O bloco também facilita o trânsito de seus cidadãos para trabalhar e morar em qualquer parte do território.
A defesa do Brexit inclui argumentos como:
- restringir a entrada de imigrantes no país;
- aumentar a soberania dos britânicos para decidir sobre assuntos de interesse interno, como saúde, emprego e segurança;
- aumentar os recursos públicos disponíveis exclusivamente para os britânicos, com o fim dos valores repassados à UE;
- melhorar as possibilidades de negociação em acordos bilaterais com outros países.
- No entanto, para quem é contra a saída dos britânicos no bloco, o Brexit poderá:
- dificultar para cidadãos do Reino Unido viver em outros países da União Europeia;
- prejudicar negócios hoje favorecidos com regulamentação e burocracia comuns entre os países;
- reduzir lucros devido à cobrança de tarifas de exportação para os países europeus, destino de grande parte dos produtos britânicos exportados;
- não ter qualquer garantia de que o dinheiro hoje repassado à UE será aplicado em demandas internas, como serviços de saúde e segurança.
Três primeiros-ministros em três anos
Ex-premiê britânica, Theresa May, se despede do cargo após fazer seu último pronunciamento em Downing Street, residência oficial, antes de seguir para apresentar sua renúncia à rainha Elizabeth II — Foto: Tolga Akmen / AFP
Desde 2016, quando o Brexit foi aprovado em referendo, dois primeiros-ministros renunciaram. O conservador David Cameron deixou o cargo logo após a aprovação do referendo. Ele próprio havia convocado a votação, mas não concordava com a ideia de que o Reino Unido deixasse o bloco europeu.
Depois, foi a vez de Theresa May, que assumiu o cargo após a saída de Cameron. Foi ela quem negociou com os líderes da União Europeia um acordo para o divórcio. May, no entanto, colocou o acordo para ser votado pelos parlamentares britânicos três vezes, e desistiu de ocupar o posto após a última tentativa frustrada.
Ao assumir como primeiro ministro em julho de 2019, depois da saída de May, Boris Johnson prometeu um novo acordo com a União Europeia e afirmou que a saída do Reino Unido do bloco ocorreria em 31 de outubro.