Passados dez anos do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), completados nesta sexta-feira (27), não há ninguém condenado criminalmente pela tragédia que matou 242 pessoas e feriu mais de 600 em 2013.
Em 3 de agosto de 2022, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anularam o júri que havia condenado meses antes quatro réus pela tragédia: os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; um músico, Marcelo de Jesus dos Santos; e um auxiliar de palco, Luciano Bonilha Leão. As penas anuladas variavam entre 18 anos e 22 anos e seis meses de prisão.
O júri, realizado em dezembro de 2021, foi o maior história do Rio Grande do Sul e, conforme o magistrado Orlando Faccini Neto, realizado com particular esforço para não dar margem a anulação.
As defesas contestaram o sorteio de possíveis jurados a menos de 15 dias do julgamento e alegaram "disparidade de armas", pois a Promotoria teria tido acesso ao banco de dados do governo do Estado para analisar o histórico dos integrantes. Uma reunião do juiz somente com os jurados, sem representantes das defesas, também foi citada.
As partes envolvidas divergem tanto sobre os motivos que levaram a uma década de impunidade quanto sobre o melhor caminho para que a Justiça possa ser feita.
Pai de uma das vítimas e diretor jurídico da associação em memória da tragédia, Paulo Tadeu Nunes Carvalho afirma que a primeira grande falha do processo ocorreu ainda em 2013, quando o Ministério Público à época ofereceu denúncia sem a responsabilização dos entes públicos, que permitiram que a Kiss estivesse funcionando fora dos padrões de segurança.
As defesas contestaram o sorteio de possíveis jurados a menos de 15 dias do julgamento e alegaram "disparidade de armas", pois a Promotoria teria tido acesso ao banco de dados do governo do Estado para analisar o histórico dos integrantes. Uma reunião do juiz somente com os jurados, sem representantes das defesas, também foi citada.
As partes envolvidas divergem tanto sobre os motivos que levaram a uma década de impunidade quanto sobre o melhor caminho para que a Justiça possa ser feita.
Pai de uma das vítimas e diretor jurídico da associação em memória da tragédia, Paulo Tadeu Nunes Carvalho afirma que a primeira grande falha do processo ocorreu ainda em 2013, quando o Ministério Público à época ofereceu denúncia sem a responsabilização dos entes públicos, que permitiram que a Kiss estivesse funcionando fora dos padrões de segurança.
Em um desdobramento que revoltou a opinião pública à época, cinco pais se viram processados antes mesmo dos responsáveis pelo incêndio, acusados de injúria e difamação, por comentários sobre o caso. Os casos foram encerrados ou porque a Justiça não aceitou as denúncias ou porque resultaram em absolvições.
"Acredito que o Ministério Público, como instituição, nunca deixou de cumprir sua função adequadamente nesse caso. Os processos contra os pais foram decisões de promotores lá de Santa Maria que, compreendendo que havia uma ofensa à honra pessoal deles, buscaram judicialmente que os atos cessassem", diz o subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais no RS, Júlio César de Melo.
Conforme Melo, a estratégia da Promotoria, agora, será tentar reverter a anulação do júri em recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, o Tribunal de Justiça aguarda a apresentação das contrarrazões das defesas dos réus para admitir ou não o recurso às Cortes superiores, o que deve ocorrer até fevereiro.
A Promotoria argumenta que nenhum ato realizado no julgamento gerou prejuízo às defesas.