A OAB-RJ protocola, nesta segunda-feira (25), o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O ofício se baseia no elogio ao primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante o voto de Bolsonaro pelo impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 17.
Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos. Um deles, o hoje vereador Gilberto Natalini (PV-SP) disse à "BBC": "Enquanto me dava choques, ele me batia com cipó e gritava".
O ofício feito pela OAB, traz relatos da ditadura militar como um período que "os brasileiros gostariam que nunca tivesse existido na história deste país" e trata a repressão contra a população civil como "sanguinária".
"É inaceitável que se defenda a tortura", diz o texto assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Fábio Nogueira Fernandes, procurador-geral da OAB-RJ; Thiago Gomes Morani, subprocurador-Geral da OAB/RJ; e Luciano Bandeira Arantes Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
Através de sua assessoria de imprensa, o deputado federal Jair Bolsonaro informou que vai esperar o texto ser protocolado para se pronunciar.
Apologia ao crime
Um outro documento foi entregue pela secional fluminense da Ordem à Procuradoria Geral da República (PGR) também nesta segunda. O texto acusa o parlamentar de apologia ao crime por "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime".
Como Bolsonaro tem imunidade parlamentar, a ação penal teria que partir do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Caberá a ele levá-la adiante ou não.
"Não há se falar, também, em imunidade do parlamentar. O mandato outorgado pelo povo brasileiro não autoriza o parlamentar a cometer crimes de ódio e fazer apologia contra a ordem democrática", conclui o texto da Ordem.