Após o decreto de nº 15.104, de 21 de maio de 2015, assinado pelo vice-prefeito Ronney Lustosa (PSD), a Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas (AMES) conquistou o direito de emitir Carteira de Identificação Estudantil.
Isso permite que os estudantes de Ensino Fundamental e Médio tenham direito a pagar apenas 50% do valor da passagem de ônibus com a apresentação deste documento. Atualmente, a passagem custa R$ 2,50, em valor integral.
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (Setut), agora deve seguir as orientações da Prefeitura Municipal de Teresina através do decreto.
Em contrapartida, o AMES buscou os órgãos competentes. "Procuramos o SETUT e a Prefeitura de Teresina, e agora com o decreto teremos, enfim, nosso direito assegurado", declara Moisés Moraes, diretor executivo da AMES.
"Agora a nossa carteira vai valer no transporte municipal. A Strans regulamenta o transporte, então o decreto tem que ser cumprido. Nossa carteira é mais barata, custa apenas 10 reais, é um direito nosso que reivindicamos em manifestações", explica Moisés.
Porém, o decreto tem prazo de validade, e se estende apenas até dezembro deste ano, ficando a prorrogação sob interesse e conveniência da administração pública municipal.