A Superintendência do Ibama no Piauí alerta as empresas para o prazo final de entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto para o dia 31 de março. A ausência da entrega anual do RAPP no período correto, referentes às atividades exercidas pelas empresas no ano anterior, gerou aproximadamente 430 mil reais de atuações pelo Ibama no Piauí, nos últimos cinco anos.
O RAPP é obrigatório e dever ser entregue todos os anos pelas empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, mais à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, além das que utilizam produtos e subprodutos da fauna e flora.
O Superintendente Substituto do Ibama, Romulo Pedrosa, reforça a necessidade de atendimento ao requisito legal, “Muitas empresas efetuam o registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) no Ibama, mas esquecem de enviar o relatório das suas atividades do ano anterior. É justamente esse erro na gestão da empresa, que gera a aplicação da penalidade.” O CTF é feito pelo site do Ibama e previsto na Política Nacional de Meio Ambiente desde 1981. As regras e categorias das empresas são estabelecidas na Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021.
No caso do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, os empreendedores devem observar as determinações previstas na IN nº 22, de dezembro de 2021. Como exemplos de empresas autuadas, o Ibama citou: os postos de combustíveis, metalúrgicas, fábricas de bebidas e alimentação, matadouros, abatedouros, madeireiras dentre outras. As dúvidas e informações sobre o cadastro das empresas e entrega do CTF/RAPP poderão ser tiradas pelo número da Linha Verde do Ibama, 0800 061 88080, opção 2.