Será na próxima segunda-feira (19) o julgamento da ação que suspendeu o primeiro concurso público do Piauí para novos cartorários. O certame, que é de 2013, tem sido alvo de muitas polêmicas e foi tema de pronunciamento na sessão desta terça-feira (13) pela vereadora Graça Amorim (PMB).
Um dos impasses desse concurso foi a prova de títulos já denunciada pela vereadora anteriormente "Pessoas que acumularam vários diplomas de especialização em 1 anos só tiveram o título aceito. Muitos deles, após o início do concurso, terminaram ocupando os primeiros lugares, mas a comissão organizadora decidiu de forma muito coerente", conta a vereadora.
A parlamentar lembra, ainda que, em dezembro do ano passado, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ), garantiu que todos os atos praticados pela comissão do concurso foram legítimos e legais.
Graça Amorim reitera que a convocação dos aprovados será um avanço porque vai ampliar o número de cartórios, descentralizando assim os serviços e atendendo os municípios do interior. "Nós esperamos redução de filas e mais rapidez nos serviços. É isso que o Piauí espera do poder judiciário e eu tenho certeza que a resposta será positiva para os nosso munícipes", disse a vereadora que desde 2005 luta pela descentralização dos cartórios.
Em à parte, os demais vereadores reiteraram a necessidade de uma solução definitiva para o caso. O vereador Caio Bucar foi um deles: “Quem ganha com isso é a população pois vai utilizar os serviços cartorários com mais tranquilidade, menos filas e serviços mais baratos, disse.
SERVIÇOS Os cartórios prestam serviços notariais e de registro. A Constituição exige o concurso público para ingresso no cargo. Apesar disso, o titular de cartório atua como concessionário de serviço e não como um funcionário público. Ele é como um microempresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo. Pela lei, para ser titular de cartório, é preciso ser bacharel em Direito e ter, pelo menos, dez anos de experiência em cartório.