Após reunião realizada nesta terça-feira (16), os governos federal, estadual e municipal decidiram dar início ao processo que pode levar à extinção do contrato da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em municípios da Grande São Paulo.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a situação exige a adoção da medida mais extrema prevista em contrato. “Não existe outra saída a não ser a decretação de caducidade. Vamos encaminhar os elementos necessários ao Ministério de Minas e Energia e também à agência reguladora”, afirmou após o encontro. Ele destacou ainda a atuação conjunta dos três entes federativos para pressionar a abertura formal do processo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel já não reúne condições de permanecer à frente da concessão. De acordo com ele, a articulação entre União, Estado e Prefeitura de São Paulo ocorre por determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Estamos totalmente alinhados para instaurar um processo regulatório rigoroso e esperamos uma resposta rápida da Aneel à população paulista”, disse.
Paralelamente, a concessionária foi multada em R$ 14,2 milhões pelo Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, por falhas consideradas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro. O órgão apontou interrupções no fornecimento, deficiência no atendimento e falta de informações adequadas aos consumidores.
O apagão ocorreu após um vendaval histórico que atingiu a Grande São Paulo, provocando quedas de árvores, cancelamentos de voos e falhas em semáforos. No momento mais crítico, em 10 de dezembro, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Na noite desta terça-feira (16), ainda havia cerca de 79 mil imóveis sem luz na região metropolitana.
De acordo com o Procon, a empresa já havia sido alertada anteriormente sobre problemas semelhantes, mas não adotou medidas suficientes para garantir a continuidade e a eficiência do serviço essencial. A autuação, segundo o órgão, resulta da análise de reclamações de consumidores e de apuração técnica que constatou descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A Enel terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Em nota, a Enel Distribuição São Paulo alegou que enfrentou um ciclone extratropical com rajadas de vento excepcionais, que chegaram a quase 100 km/h em alguns pontos da capital. A empresa informou que mobilizou até 1.800 equipes para restabelecer o fornecimento e afirmou que a operação voltou ao padrão de normalidade no domingo (14).
Além dessa penalidade municipal, a Enel acumula R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2020, em razão da má qualidade do serviço. Mais de 92% desse valor ainda não foi pago, segundo a própria agência. A maior parte das multas está sendo questionada judicialmente ou segue em aberto.
A Aneel também já solicitou explicações sobre o apagão mais recente. A Justiça de São Paulo, por sua vez, determinou na sexta-feira (12) o restabelecimento imediato da energia, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. Apesar da notificação no sábado (13), a normalização total do serviço só foi registrada na noite de domingo (14).