- Presidente Lula anuncia medida para bloquear recursos de empresas de apostas ilegais.
- Operação Conto da Sorte investiga esquema bilionário de apostas ilegais em três estados.
- Ministérios da Fazenda e da Justiça atuarão conjuntamente para identificar recursos ilegais.
- Valores bloqueados poderão ser transferidos para Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Medida busca enfraquecer estruturas financeiras ligadas a atividades criminosas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida para bloquear recursos financeiros de empresas de apostas que operam de forma ilegal no país. Após o devido processo legal, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A iniciativa foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada posteriormente pelo presidente em publicação nas redes sociais.
O anúncio ocorre um dia após uma operação que investigou um esquema bilionário ligado a bets ilegais em três estados brasileiros.
Anúncio do governo
Ao comentar a medida, Lula afirmou que o objetivo é atingir financeiramente empresas que atuam à margem da regulamentação.
Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.
Segundo Lula, os valores bloqueados poderão reforçar o combate ao crime organizado após a conclusão dos procedimentos legais.
Como funcionará o bloqueio
De acordo com Dario Durigan, os Ministérios da Fazenda e da Justiça atuarão conjuntamente para identificar recursos vinculados a plataformas de apostas consideradas irregulares.
Quando houver indícios de exploração ilegal da atividade, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá notificar instituições financeiras para bloquear preventivamente os valores relacionados à operação.
Após a medida, será instaurado um processo administrativo para apurar a situação e decidir sobre eventual confisco dos recursos.
Destino dos recursos
Se a irregularidade for confirmada ao fim do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer à Justiça para solicitar o confisco dos valores e sua transferência ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o governo, a medida busca enfraquecer estruturas financeiras ligadas a atividades criminosas.
O governo afirma que o procedimento seguirá as regras do processo administrativo, assegurando o direito de defesa e de contestação dos investigados.
A medida, segundo o Ministério da Fazenda, não afetará os recursos pertencentes aos apostadores.
Operação investigou esquema bilionário
Na quinta-feira (18), a Operação Conto da Sorte cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.
A ação foi conduzida pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, com apoio da Receita Federal.
Segundo os investigadores, o esquema envolvia a exploração irregular de apostas de quota fixa e pode ter movimentado bilhões de reais. Os crimes apurados incluem lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar, associação criminosa e infrações contra as relações de consumo.
A investigação teve origem em análises da Secretaria de Prêmios e Apostas após o credenciamento irregular de empresas por uma autarquia municipal criada em Bodó (RN). De acordo com a Receita Federal, algumas dessas plataformas continuaram operando sem autorização mesmo após o encerramento das atividades da entidade.