Governo propõe regulamentação de bolsas a profissionais da saúde

A construção da minuta do Projeto de Lei foi um trabalho conjunto.

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O governador Wellington Dias encaminha à Assembleia Legislativa do Piauí, ainda esta semana, o Projeto de Lei que regulamenta e cria as Bolsas de Preceptoria e de Residências Médicas e Multiprofissionais em Saúde para regularizar o pagamento de profissionais que fazem residência e atuam como preceptores nos hospitais da rede pública estadual.

O secretário da Saúde, Francisco Costa, explica que “com a regulamentação, a partir do exercício 2015, os profissionais de preceptorias e os bolsistas não serão mais prejudicados, já que com o projeto de lei aprovado, todos os pagamentos serão sanados. Passa a ser uma segurança legal”.

No início do ano, a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) ofertou sete especialidades para formação em pós-graduação nas áreas de Clínica Médica e Geral, Nefrologista, Ginecologia e Obstetrícia, Terapia Intensiva, Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral e Pediátrica, pelo Programa de Residência Médica. Os alunos atuam no Hospital Infantil Lucídio Portela, Getúlio Vargas e Maternidade Dona Evangelina Rosa.

Além dessas áreas, também são ofertadas Residências Multiprofissionais no HGV, nos cursos de Enfermagem e Fisioterapia.

A construção da minuta do Projeto de Lei foi um trabalho conjunto da comissão formada por representantes das Secretarias de Estado da Saúde e Administração, CGE, PGE, HGV, Hospital Infantil, Uespi, Faculdades de Ciências Médicas (Facime), Comissão de Residência Médica (Coreme) e Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu).

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