- Governo Federal elabora Medida Provisória para restringir apostas esportivas e proibir jogos on-line.
- Proposta prevê limitações à publicidade e pode afetar receitas de patrocínio de grandes clubes.
- Empresas de apostas e veículos de comunicação buscam influenciar a versão final da MP.
- Presidente Lula classificou apostas como forma de indução ao vício e prometeu anunciar decisão breve.
- Medida ocorre em meio à disputa eleitoral e pode ter caráter eleitoreiro, segundo críticos.
O Governo Federal trabalha na elaboração de uma Medida Provisória (MP) que deve estabelecer novas restrições ao mercado de apostas esportivas e determinar a proibição de jogos on-line. O texto ainda está em fase de definição, mas a proposta em discussão prevê mudanças amplas para o setor e deve ser apresentada nos próximos dias.
Embora a versão definitiva da medida ainda não tenha sido divulgada, integrantes do governo tratam a proposta como uma intervenção de grande alcance sobre os jogos virtuais. No caso das apostas esportivas, ainda estão sendo avaliadas diferentes possibilidades, entre elas limitações à publicidade.
A discussão ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer críticas aos impactos das bets sobre as famílias. Em 14 de setembro, o presidente afirmou que o governo estava preparando uma decisão sobre o setor e classificou as apostas como uma forma de indução ao vício.
Clubes se mobilizam contra possível proibição
A possível mudança preocupa clubes de futebol que possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas. Segundo estimativas apresentadas pelo setor esportivo, uma eventual proibição dos jogos on-line poderia provocar uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em receitas de patrocínio.
Grandes equipes, como Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo, mantêm acordos milionários com casas de apostas, alguns deles superiores a R$ 100 milhões por temporada. Outros clubes também possuem contratos considerados relevantes.
Diante da possibilidade de mudanças nas regras, os times discutem formas de se posicionar contra a iniciativa. Uma nota chegou a ser preparada para classificar a eventual medida como eleitoreira e associá-la, segundo a avaliação dos clubes, à falta de eficiência do governo no combate às plataformas ilegais.
Casas de apostas também estudam reação
As empresas do setor também se movimentam para tentar impedir uma eventual proibição. Há possibilidade de que as companhias recorram à Justiça caso a medida seja efetivamente adotada.
Representantes das casas de apostas também teriam buscado diálogo com o governo, mas, segundo relatos do setor, não houve avanço nas negociações. Entre os argumentos apresentados está o risco de que uma proibição incentive a migração dos apostadores para plataformas clandestinas, que não possuem autorização para operar no país e não recolhem os mesmos tributos do mercado regulado.
O governo, por sua vez, já vem adotando medidas para ampliar o controle sobre o setor. Em julho, o Ministério da Fazenda reforçou as exigências para a publicidade de apostas e determinou a utilização de alertas sobre os riscos relacionados ao jogo.
Empresas de comunicação também podem ser afetadas
A possível proibição ainda repercute entre veículos de comunicação que possuem receitas publicitárias provenientes das empresas de apostas, especialmente aqueles que fazem transmissões esportivas.
A discussão também envolve empresas de mídia que atuam diretamente no segmento. A Globo, por exemplo, possui participação no mercado de apostas.
Ainda não está claro, porém, se a pressão de clubes, empresas de apostas e veículos de comunicação terá influência sobre a versão definitiva da Medida Provisória.
Lula promete decisão sobre as bets
No início da semana, Lula voltou a falar sobre o assunto depois de se reunir com pessoas que relataram ter sido afetadas pelo vício em apostas. Na ocasião, o presidente afirmou que o governo anunciaria em breve as medidas que pretende adotar.
"Estamos tomando decisões e logo logo a gente vai anunciar a decisão que a gente vai tomar em relação a isso porque é uma doença, não é um jogo. É a indução de indução de inocentes a um vício", disse Lula.
Medida ocorre em meio à disputa eleitoral
A discussão sobre as bets ocorre a menos de três semanas da eleição e em um momento de avaliação negativa do governo Lula. A proposta de endurecimento das regras, portanto, passou a ser analisada também sob o contexto eleitoral.
Críticos da medida afirmam que a iniciativa teria caráter eleitoreiro e poderia buscar ampliar o apoio ao presidente, especialmente entre grupos preocupados com o endividamento e os efeitos do vício em apostas. Essa interpretação é atribuída aos opositores da proposta e não representa uma conclusão independente sobre a motivação do governo.
As apostas on-line têm sido alvo de debates por seus possíveis impactos financeiros e sociais. O setor também representa uma fonte relevante de arrecadação para os cofres públicos.
Segundo os dados citados nas discussões sobre a medida, o governo federal arrecadou cerca de R$ 10 bilhões em impostos relacionados aos jogos somente até julho de 2026. A eventual proibição, portanto, também poderá produzir efeitos sobre as receitas tributárias.
O alcance final da MP, assim como as regras específicas para apostas esportivas, publicidade e jogos on-line, ainda depende da conclusão do texto pelo governo.