O governo federal deve confirmar nesta terça-feira (9) o novo conjunto de regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas que não tenham cometido infrações no ano anterior.
A cerimônia será no Palácio do Planalto e também marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que será uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as novas normas começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer ainda nesta terça. As alterações foram aprovadas pelo Contran no início do mês.
Principais mudanças
aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
o conteúdo teórico será gratuito e disponível no aplicativo, sem carga horária mínima;
o aluno poderá treinar com carro próprio e contratar instrutor autônomo credenciado;
aulas práticas passam de 20 para, no mínimo, 2 horas;
exame médico, coleta biométrica e prova prática continuam presenciais;
quem reprovar na primeira prova prática poderá repetir o teste sem pagar;
não haverá mais prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Redução de custos
O ministro afirma que o objetivo é reduzir o preço da CNH, modernizar o processo e dar mais liberdade ao aluno. O governo calcula que o custo para tirar a carteira pode cair em até 80%. Hoje, chegar a R$ 5 mil não é incomum.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar o processo.
Segundo Renan Filho, com as novas regras, cada pessoa pagará apenas pelo que realmente precisar aprender:
“Se alguém já sabe pilotar moto, não precisa de 20 horas de aula. Agora, cada um escolhe o quanto precisa.”
Renovação automática e gratuita
O governo também vai liberar a renovação da CNH sem custo para motoristas que não tiveram pontos no documento no ano anterior. Esses condutores receberão um selo de “bom condutor”. O prazo de validade da CNH continua o mesmo.
Para o ministro, quem não comete infrações mostra que dirige com segurança e não precisa passar por toda a burocracia novamente.
Como vai funcionar o processo pelo aplicativo
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil deve ser liberada após o lançamento oficial. Com ele, o futuro motorista poderá fazer quase todo o procedimento pelo celular, se preferir. Veja as etapas:
Fazer o curso teórico gratuito no aplicativo ou computador;
Receber o certificado para fazer a prova teórica;
Ir ao Detran apenas para biometria e foto;
Fazer exame médico e psicológico;
Realizar a prova teórica;
Procurar autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
Fazer a prova prática e, se aprovado, receber a CNH digital automaticamente.
Instrutores autônomos também aparecerão no app e as aulas serão registradas no sistema.
Provas iguais em todo o país
As provas teóricas e práticas serão padronizadas no Brasil inteiro. O aplicativo terá simulados com questões semelhantes às que cairão no teste.
Renan Filho explicou que o objetivo é tornar o processo mais claro e evitar diferenças entre estados. Ele também disse que antes havia muitas exigências que não ajudavam na segurança no trânsito