Nesta segunda-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro editou o decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre óleo diesel e gás de cozinha. O decreto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
A secretaria informou também que:
a medida sobre o óleo diesel vale em março e abril;
a decisão sobre o gás de cozinha não tem prazo e vale para recipientes de até 13 quilos.
Segundo informações da Petrobras, dados coletados entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano mostram que o preço do gás de cozinha tem a seguinte composição:
47%: custos do próprio gás;
35%: custo de distribuição e revenda;
15%: ICMS, imposto estadual;
3%: impostos federais (PIS/PASEP e Cofins).
O preço do diesel, segundo os dados da Petrobras com base no diesel S-10, a composição é dada da seguinte maneira:
49%: custo do combustível na Petrobras;
15%: distribuição e revenda;
14%: ICMS (imposto estadual);
13%: custo do biodiesel;
9%: impostos federais (Cide-Combustíveis), PIS/Pasep e Cofins.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal define que a concessão ou a ampliação de um benefício tributário que resultar em renúncia de receita deve ser compensada "por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição".
Segundo a Secretaria-Geral, para compensar a renúncia de receita, Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) a fim de:
"majorar" a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;
"alterar" as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência;
encerrar o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
"A diminuição do PIS/Cofins no diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente", informou a Secretaria-Geral.
"Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União", acrescentou a pasta.
Troca na Petrobras
Em 18 de fevereiro, ao fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria zerar os impostos, sem dar detalhes, o que foi criticado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado.
No mesmo dia em que anunciou a redução a zero das alíquotas, Bolsonaro criticou a Petrobras e os reajustes dos combustíveis. Um dia depois, anunciou a indicação do general Silva e Luna, diretor de Itaipu, para a presidência da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco. A indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da estatal.
O anúncio de Bolsonaro foi mal recebido por analistas e antigos aliados do presidente. Na ocasião, as ações da estatal caíram na Bovespa e na bolsa de Nova York (EUA); a Petrobras perdeu mais de R$ 75 bilhões em valor de mercado; e o dólar subiu.
Em discurso no Palácio do Planalto, em 23 de fevereiro, Bolsonaro afirmou que não quer "briga" com a Petrobras, mas cobrou mais "previsibilidade" da estatal.