A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo no Discord após a morte de um adolescente de 13 anos durante uma transmissão na plataforma. A decisão ocorre após o caso ganhar repercussão e depois de a primeira-dama Janja Lula da Silva defender publicamente o bloqueio do Discord no Brasil.
Suspensão começa em até três dias
A medida deverá entrar em vigor em até três dias. Além das lives, outros recursos de compartilhamento de vídeos também serão suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas de proteção para crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, a plataforma estará sujeita a multa diária, cujo valor ainda será definido pela ANPD.
A agência, responsável pela fiscalização do cumprimento do ECA Digital, abriu o processo de fiscalização na última sexta-feira (7). Na terça-feira (11), representantes do Discord se reuniram com diretores da ANPD e apresentaram informações sobre os mecanismos de fiscalização das transmissões ao vivo. Segundo a agência, as medidas apresentadas foram consideradas insuficientes.
A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão.
Processo pode resultar em novas sanções
A fiscalização poderá resultar na abertura de um processo administrativo sancionador caso a ANPD conclua que o Discord não consegue cumprir as regras previstas no ECA Digital. Nesse caso, a plataforma poderá ser multada em até R$ 50 milhões e sofrer outras penalidades, incluindo a suspensão do serviço, caso sejam identificados novos descumprimentos.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional neste ano estabelece que uma decisão judicial é necessária para que a ANPD determine a suspensão do serviço.