O governo federal lança amanhã, 7 de outubro, o maior programa de desregulação da aviação desde o começo dos anos 1990. Programa contará com aval de voos comerciais em aeroportos privados e mais de uma dezena de outras medidas.
O chamado “Programa Voo Simples” será lançado oficialmente amanhã, 7 de outubro, às 17h00, no Palácio do Planalto, com presença do Ministro da Economia Paulo Guedes e o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, além de representantes da ANAC e outras autoridades.
Dentre as novidades, estão a permissão para realizar voos comerciais de linha aérea em aeroportos privados e também a aceitação de certificado médico para tripulantes obtido em outros países.
A medida foi anunciada meses atrás por Jair Bolsonaro e confirmada (ainda que em alto nível) ontem (5) pelo próprio Presidente, quando estava de saída no Alvorada e parou para conversar com apoiadores. A última vez que o Brasil passou por uma desregulação forte na aviação comercial foi durante o Governo Collor, que tirou o tabelamento de preços de voos, trazendo a ampla concorrência para o setor.
Agora, serão ao menos 12 medidas de desregulação e desburocratização da aviação, afetando aeronautas, aeroportos e empresas do setor:
Local de Provas Ampliados
– Atualmente, apenas 13 escritórios da ANAC em sete estados estão habilitados para fazer as provas (bancas) para obtenção de licenças de pilotos, comissários, mecânicos e despachantes.
– Este número será ampliado para todos os estados da federação, com mais de 50 localidades ainda em 2020.
Simulador prorrogado
– Hoje em dia, dependendo do tipo da aeronave que o piloto voa, é necessário fazer treinamento de simulador uma vez a cada 12 meses, agora este prazo deverá ser ampliado para 24 meses.
Habilitação vitalícia
– As habilitações de aeronautas, como para voo por instrumentos, habilitações de tipo parar operar em uma aeronave ou classe de aviões em específico, são atualmente renovadas anualmente ou bianualmente. Com o “Voo Simples” elas não irão vencer, sendo necessário fazer apenas a prova prática inicial e ser aprovado.
– Outra novidade é que não é necessário esperar para que o processo da obtenção da habilitação seja aprovado e lançado no sistema pela ANAC, após a aprovação no cheque (avaliação), o aeronauta já poderá voar na aeronave da referida habilitação obtida.
Desburocratização para empresas do setor
– Muitos dos requisitos para operadores aéreos como linhas aéreas e táxis aéreos são os mesmos, independente do seu tamanho (mas de acordo com o tipo de operação, seja regular, serviço aéreo especial ou voos comerciais). Agora, o governo irá adequar estes requisitos para o tamanho da empresa, facilitando o processo para pequenos negócios da aviação.
– Novos negócios como voos comerciais com drones, compartilhamento de voos de aeronaves executivas e outros negócios que não são regulamentados ainda, poderão ser comercializados mesmo sem previsão na regulamentação;
– O processo de registro de matrícula de aeronave agora será totalmente digitalizado e simplificado.
Treinamento diferenciados para copiloto e comandante
– Hoje em dia, o treinamento técnico na aeronave é o mesmo para copilotos e comandantes, trazendo praticamente o mesmo custo para a empresa. Agora, segundo o governo, estes processos serão diferenciados, reduzindo os custos e permitindo maiores oportunidades para pilotos em início de carreira.
Certificado Médico no Exterior
– Hoje, o Certificado Médico Aeronáutico pode ser feito apenas em clínicas credenciadas no Brasil, agora com o “Voo Simples” serão aceitos exames médicos feitos em outros países, como os EUA.
Sem lista de passageiros
– Atualmente existe uma grande lista de documentos obrigatórios que devem estar a bordo da aeronave durante o voo. O governo anunciou que não serão exigidos mais todos esses documentos obrigatórios, mas sim uma lista mais sucinta. Um exemplo é o fim da exigência da lista de passageiros em voos não comerciais. Todos os outros documentos que continuarão a ser cobrados serão migrados para o formato digital.
Aeroportos Privados com Voos Comerciais
– O Brasil é um dos poucos grandes países que proíbem voos comerciais regulares de passageiros em aeroportos que não sejam do governo ou administrado pelo estado. Com o “Voo Simples”, os aeroportos privados, como o exemplo o Aeroporto Catarina, na Grande São Paulo, poderão receber voos de companhias aéreas ou de táxi-aéreo em rotas regulares,
Autorização prévia para construção de Aeroportos
– O “Voo Simples” também deve trazer o fim da autorização prévia para a construção de aeroportos. Agora, será necessário apenas a certificação do aeródromo após o fim das obras.
Operação Anfíbia
– Não existe hoje regulamentação específica sobre operação anfíbia (quando a aeronave consegue operar em pistas na terra ou na água, como em rios, lagos ou mares). Agora, será possível operar em águas brasileiras com esse tipo de aeronave, incluindo voos comerciais, visando aumentar a conectividade da região da Amazônia Legal.
Mais detalhes sobre as mudanças serão divulgados amanhã em coletiva do governo, e também nas próximas semanas através da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).