A redução do governo federal em ministérios teve impacto ínfimo no orçamento da união. Comparado ao gasto anual de mais de R$ 316,7 bilhões, a economia de 20,5 milhões com a a redução no número de ministérios de 29 para 22 representa uma economia ínfima inferior a 0,01%.
A extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações, conforme o Decreto nº 9.725/2019, publicado na última quarta-feira (13), fazem a economia de gastos com pessoal crescer para R$ 195 milhões no total. Mesmo praticamente multiplicado por dez, o impacto no orçamento continua baixo, passando para 0,06% em um universo de montantes anuais na ordem dos bilhões.
“Esse dado não surpreende”, diz o professor do Insper Sérgio Lazzarini, que pesquisa estratégias e organização no setor público. “Existe essa percepção da população de que tem um monte de gente empregada em Brasília, que é só cortar da estrutura inchada, mas a gente sabia que esse não era o problema”.
Para o especialista, as medidas têm um caráter simbólico. Lazzariniaponta que as ações fazem parte da construção do discurso político do presidente eleito. “É um ‘mise-en-scène’, uma estratégia. Não que ela seja irrisória ou desnecessária. Tem um efeito importante. Mostra que o governo está se preocupando com seu próprio gasto”.
As despesas de pessoal do governo crescem gradativamente a cada ano. Há cinco anos, em 2014, o total gasto foi de R$ 238 bilhões. Subiu para R$ 255 bi em 2015 e para R$ 276 bi em 2016. Em 2017, chegou a R$ 304 bi até atingir os R$ 316,69 bi de 2018.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) empossa Paulo Guedes como ministro da Economia, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (1º). (01/01/2019).
MP depende de aprovação
Apesar de o impacto financeiro ser pequeno, o governo ainda terá que se esforçar para implementá-lo definitivamente. Isso porque a Medida Provisória nº 870, que reorganizou os ministérios, ainda precisará de aprovação no Congresso. Para não perder o efeito, a MP, apresentada no dia 1º de janeiro, será votada até junho na Câmara. Por isso, ganhará caráter de urgência já a partir do dia 22 de março.
A tendência é que a medida seja aprovada, mas não sem algumas alterações. A MP já recebeu mais de 500 emendas e poderá se transformar em uma moeda de troca no Congreso, de acordo com o professor do Insper Sérgio Lazzarini. “Renovamos alguns nomes, mas não o modus operandi. Estamos vendo que os políticos ainda estão atrás de cargos”. Segundo o pesquisador, os partidos que dão sustentação ao governo vão querer algum tipo de compensação, incluindo cargos no Executivo.