O governador Camilo Santana (PT) publicou decreto no Diário Oficial do Estado exonerando todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão ou de funções de confiança do Poder Executivo. No documento, datado do último dia 21 de dezembro, também foram estabelecidos critérios para a permanência dos funcionários em situação especial.
A publicação está relacionada às mudanças na estrutura administrativa do Governo, que reduzirá de 27 para 21 o número de secretarias de Estado. A expectativa é que a reestruturação gere uma economia anual de cerca de R$ 27 milhões, conforme estimativa da Casa Civil. Aproximadamente 997 cargos comissionados devem ser extintos.
Entretanto, ficam ressalvados do desligamento, por exemplo, mulheres gestantes ou em período de licença maternidade; cedidos por órgãos ou entidades federais; diretores de hospitais, escolas, centros socioeducativos e penitenciárias; titulares das delegacias de Polícia Civil; e comandantes dos Batalhões da Polícia Militar.
Também não poderão ser demitidos os servidores ocupantes do chamado Grupo I, que reúne servidores do primeiro escalão, como secretários de Estado, seus adjuntos e executivos, além dos gestores máximos dos órgão vinculados às secretarias o Gabinete do governador.
No mesmo decreto, de número 32.908, Camilo solicitou que todas as pastas informem à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), no prazo máximo de dez dias, a contar da data de publicação, a relação de todos os servidores que são amparados pelos critérios definidos. A data limite, portanto, é o próximo dia 31.
Segundo o coordenador de Gestão de Pessoas da Seplag, Fábio Miranda, a medida serve para evitar que transtornos ocorram no intervalo de transição. O objetivo é amparar a continuidade das atividades e evitar interrupções em serviços essenciais.
"Já começamos a receber o levantamento de alguns órgãos. Da grande maioria dos servidores que serão exonerados, nós já temos as informações. O que não sabemos de pronto são situações de gravidez e outras informações relacionadas", disse.
Miranda lembrou ainda que alguns dos servidores demitidos poderão ser readmitidos, nas mesmas ou diferentes funções, dependendo da necessidade dos novos - ou mesmos - secretários.