Depois de 12 anos emperrada, a lei que cria o Programa Estadual de Recompensa em São Paulo finalmente sairá do papel. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) irá regulamentar, em até 30 dias, o decreto que ele próprio sancionou, em janeiro de 2002, para incentivar a colaboração da população no esclarecimento de crimes.
Os denunciantes que colaborarem com as investigações policiais, seja na identificação ou na localização de suspeitos de crime e de foragidos da Justiça, passarão a ganhar uma quantia em dinheiro caso passem alguma informação considerada relevante. O informante terá sua identidade mantida em sigilo.
?Nós estaremos implantando de fato nas próximas semanas, escolhendo alguns casos de foragidos e de casos que não estão elucidados para resolvê-los com o valor da recompensa?, afirmou o secretário de Segurança Pública Fernando Grella Vieira, em entrevista ao G1. O canal de comunicação entre o informante e a segurança pública será por meio do Web Denúncia.
O secretário de Segurança Pública é quem irá estabelecer os casos em que o prêmio será pago. ?O valor fixado será estipulado em cada caso, conforme a importância, a relevância, o grau de clamor que gerou perante a sociedade, os casos mais importantes na opinião pública?, disse Grella. De acordo com o decreto nº 46.505, a recompensa máxima será de R$ 50 mil.
De acordo com o secretário, a demora para a implantação do programa se deve ao fato da dificuldade em encontrar uma tecnologia compatível para a manter o anonimato do denunciante. ?O grande problema, que nós conseguimos [resolver] agora é assegurar o pagamento sem que a pessoa seja identificada?, ressaltou. O sistema de recompensa já é utilizado em outros estados, como Paraíba e Rio de Janeiro.
Pagamento
O pagamento da recompensa será feito por meio de convênio entre o governo do estado e o Banco do Brasil. O denunciante contemplado apresentará uma senha à instituição financeira que lhe garantirá o recebimento da quantia estabelecida.
Provavelmente, o banco fornecerá um cartão pré-pago, que permitirá o saque do valor.
?Se a denúncia for importante e permitir o esclarecimento, ela [a pessoa que denunciar] vai receber um código com uma senha. E essa pessoa que está habilitada a entrar no Web Denúncia vai ver se foi contemplada?, explicou Grella.
Os recursos destinados ao prêmio serão pagos pelo Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp), coordenado pela Secretaria da Segurança Pública.