O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta segunda-feira (6), a Portaria nº 2.907/2026 que prorroga os prazos para exigência da biometria e da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a benefícios sociais no Brasil. A medida amplia o período de adaptação e evita impactos imediatos à população que ainda não regularizou a documentação.
Novos prazos definidos
Com a nova regra, cidadãos sem cadastro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a nova identidade antes de solicitar benefícios.
Já quem possui biometria registrada em bases oficiais, como o Tribunal Superior Eleitoral, além de dados da CNH ou passaporte, terá prazo maior, até janeiro de 2028, para se adequar à obrigatoriedade da CIN.
Mudança evita prejuízos imediatos
Anteriormente, a exigência poderia começar a impactar a população já em maio de 2026, o que gerava preocupação sobre possíveis bloqueios no acesso a benefícios.
Com a atualização, o governo federal busca garantir que nenhum cidadão seja prejudicado por falta de documentação, oferecendo mais tempo para regularização.
Cadastro biométrico será gratuito
A portaria também reforça que o processo de cadastro biométrico e emissão da nova identidade será gratuito, ampliando o acesso da população ao novo modelo de identificação.
A medida tem como objetivo facilitar a inclusão de pessoas que ainda não possuem registro biométrico em bases oficiais.
Transição para novo modelo de identidade
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) faz parte da modernização dos documentos no país, unificando o número de identificação pelo CPF e ampliando a segurança dos dados.
Com a ampliação dos prazos, o governo pretende garantir uma transição gradual, permitindo que os cidadãos se adequem sem comprometer o acesso a serviços e benefícios públicos.