O Ministério da Fazenda emitiu um alerta, enfatizando a importância de que as pessoas estejam vigilantes contra golpes ao tentar renegociar dívidas por meio do programa Desenrola Brasil. A recomendação principal é que os interessados acessem a plataforma somente por meio do link oficial do governo, que é o desenrola.gov.br, onde se encontram as informações sobre dívidas elegíveis para renegociação com descontos.
Além disso, é relevante ressaltar que as mensagens oficiais enviadas pelo governo não conterão links clicáveis. Isso se aplica especialmente às comunicações que informam sobre a necessidade de registro no site gov.br para participar do programa, que são transmitidas via SMS. A ausência de links nessas mensagens visa justamente a prevenção de possíveis tentativas de fraude.
"Qualquer outro canal de comunicação, como link, email, mensagens de WhatsApp etc., pode configurar tentativa de golpe e deve ser ignorado pelo cidadão", informa a pasta em nota.
Durante a primeira etapa do programa, que teve início em 17 de julho, criminosos aproveitaram do nome do Desenrola Brasil para tentar aplicar golpes contra aqueles que procuravam renegociar suas dívidas. Esses criminosos empregaram diversas táticas, incluindo o envio de e-mails enganosos, mensagens fraudulentas e até a criação de websites com o nome "Desenrola".
Na fase atual do programa, que teve início em 9 de outubro, a renegociação de dívidas ocorre exclusivamente por meio da Plataforma de Renegociação, acessível pelo endereço desenrola.gov.br. Isso proporciona uma camada adicional de segurança e evita possíveis golpes, garantindo que os participantes acessem apenas fontes oficiais para gerir suas dívidas.
"As pessoas devem comunicar tentativas de fraude com o registro de ocorrências policiais, contato com os Procons e central telefônica do credor com o qual o devedor tem a dívida. Se [a pessoa] receber alguma mensagem suspeita ou de terceiros propondo a renegociação pelo Desenrola, deve procurar sempre o seu credor antes de tomar qualquer atitude. Jamais acessar links suspeitos e nunca fornecer dados pessoais a desconhecidos", orienta o governo.
Na segunda etapa do programa, a negociação ocorre exclusivamente por meio do site www.desenrola.gov.br, utilizando a conta gov.br, sem qualquer intermediário adicional. No entanto, é importante observar que os participantes devem possuir uma conta com certificação de prata ou ouro (saiba como fazê-lo), com instruções disponíveis em gov.br/conta.
Podem aderir ao programa as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal) e tenham dívidas no valor de até R$ 5.000. As opções de pagamento incluem pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, com taxas de juros limitadas a 1,99% ao mês. A média de desconto oferecida é de 83%, podendo chegar a 96% no caso de dívidas de cartão de crédito.
Aqueles com débitos entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também podem participar dessa fase do programa, com a ressalva de que o pagamento deve ser efetuado à vista. No total, essa nova fase do Desenrola Brasil tem o potencial de beneficiar 32 milhões de cidadãos brasileiros. A plataforma oficial do programa permite a renegociação de dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias, abrangendo contas de serviços públicos, varejo, educação e muito mais.
A primeira fase do programa, que teve início em 17 de julho, já possibilitou a renegociação de R$ 15,8 bilhões em volume financeiro, direcionada ao grupo da Faixa 2, que compreende dívidas acima de R$ 5.000 até R$ 20 mil. Nessa etapa, os débitos bancários foram ajustados diretamente com as instituições financeiras em condições especiais.