No cerne da 9ª reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada em Recife (PE), nesta sexta (18), o governador Wellington Dias, acompanhado dos governadores nordestinos e do chefe do executivo de Minas Gerais, defendeu a liberação de recursos aos estados por parte da União. De acordo com levantamento feito por técnicos da Fazenda estaduais, mais de R$ 30 bilhões são de direito dos estados e estariam retidos pelo Governo Federal.
A quantidade de recursos bloqueados pela União seria retroativa desde o ano de 2016 e foi identificada por estudos de equipe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em parceria com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. A estimativa é de que R$ 14 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estariam retidos em um momento em que estados e municípios precisam de recursos.
“Estamos autorizando nossas Procuradorias, nossas equipes técnicas para ingressar medida administrativa perante o Judiciário, provavelmente com o Supremo (Tribunal Federal), como fizemos com a Repatriação, pedindo aquilo que pertence a Pernambuco, ao Nordeste, ao Brasil, no que diz respeito ao Fundo de Participação”, afirmou o governador Wellington Dias em sua fala no Fórum.
O outro entrave por parte da União para com os Estados diz respeito à Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A partir da nova configuração, 30% da DRU deixa de ser para a finalidade que estava destinada e fica com a União. “Ao ficar com a União, muda a natureza daquele tributo que deixa de ser específico e passa a ser partilhado entre os três entes (União, Estados e Municípios). Estamos falando de R$ 21 bilhões que não são partilhados com estados e municípios”, informou Dias.
Desses recursos, R$ 800 milhões deveriam ser repassados para o Piauí. O governador Wellington Dias acredita que há mais chances de que esses recursos sejam liberados por decisão da Justiça dos que o pedido que concedeu aos estados recursos da Repatriação.
Projetos de Segurança
A carta do Nordeste-Minas Gerais para o Brasil elaborada pelos governadores também trata de ações que o governo federal não deu andamento, como o repasse dos R$ 42 bilhões que deveriam ser destinados à projetos em Segurança e de outras obras paralisadas em toda a região nordeste, no caso do Piauí a Transnordestina e a manutenção de rodovias federais.
Defesa do Bolsa Família
No Fórum os governadores também publicaram decisão que firmou o compromisso dos governos, através das Defensorias Públicas dos Estados, de apurar o cancelamento ilegal do programa Bolsa Família para beneficiários de baixa renda.
Saída para crise
Mais uma vez os estados renovaram os votos de integração e saída conjunta da crise política e econômica, dessa vez com a participação do estado de Minas Gerais. “Não vai ter uma solução para o Brasil se não houver um estancar da crise política. O caminho são as eleições 2018. Nesse aspecto defendemos que somos parte de um campo político que quer desenvolvimento econômico mas com um forte componente social”, pontuou Wellington.
Carta dos Governadores
No encontro, também foi redigida a Carta dos Governadores do Nordeste e de Minas Gerais em Defesa do Federalismo e do Rio São Francisco. O documento registra, além da preocupação com o sistema elétrico nacional e problemas com repasses, outros pontos debatidos pelos gestores. Entre eles estão: a atual ineficiência por razões burocráticas do recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública; a falta de clareza dos critérios da Linha de Financiamento de R$ 42 bilhões para os Estados que, no entanto, ainda não beneficiou nenhuma Unidade da Federação; os déficits dos sistemas estaduais de Saúde, entre outros.