O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou uma operação em postos de combustíveis em todas as zonas de Teresina, nesta semana, para fiscalizar o cumprimento da lei que reduz a alíquota do ICMS no Piauí. As ações iniciaram na última segunda e se encerram nesta quarta-feira (20). 24 postos foram fiscalizados e 9 foram notificados por irregularidades.
Em entrevista ao Meionorte.com, o chefe de fiscalização do Procon, Arimateia Leão, explicou que as irregularidades eram diversas, como falta de transparências em cupons ficais, a ausência de informação do preço anterior e o preço reduzido e entre outras.
“Foram 24 postos fiscalizados e 9 notificados por irregularidades em transparência no cupom fiscal, não informar o preço anterior e o preço de redução e também informações claras, de não estarem precisas; não informar o 18% aplicado no imposto. Essas notificações são de práticas abusivas por publicidade enganosa. Eles estão informando que estão recebendo e não estão repassando para o Estado”, explicou.
Quanto a questão dos preços da gasolina, Arimateia Leão destacou os valores foram baixando gradativamente e Teresina já tem um preço médio que varia de R$ 6,9 a R$ 5,99. Além disso, com o anúncio da Petrobras do corte de 4,9% no preço médio de venda da gasolina por suas refinarias, na próxima semana o valor médio pode chegar a R$ 5,70 na capital.
A partir desta quarta (20), o litro do combustível será vendido, em média, por R$ 3,86, um corte de R$ 0,20. “Dentro do que é esperado pelo Procon, hoje tem uma redução de 20 centavos e próxima semana estaremos também fiscalizando os postos. O preço médio é para ser de R$ 5,70. A operação iniciou às 8 horas e encerra às 14 horas”, finaliza.
A operação
Operação foi denominada de “De Olho na Nota”, promovida pelo Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), pelo Imepi (Instituto de Metrologia do Piauí) e pela DECCORTEC (Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo).
O trabalho foi realizado para verificar se os postos de combustíveis da capital estão cumprindo a Lei Estadual nº 7.846, sancionada no dia 12 deste mês, que estabeleceu a redução para 18% da alíquota do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. O impacto da medida é a diminuição dos preços praticados pelos estabelecimentos do estado.
O consumidor que verificar algum tipo de irregularidade pode encaminhar denúncia ao Procon pelos telefones: (86) 98162-8247, (86) 98190-7983, (86) 98195-5177 e (86) 98122-4746, ou pelo e-mail: atendimentoprocon@mppi.mp.br.