O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), iniciou, na última quarta-feira (03), as visitas técnicas do ano de 2021 às unidades da Polícia Civil situadas na Capital. As primeiras inspeções foram realizadas na Delegacia do Meio Ambiente, no Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO), na Delegacia dos Crimes contra a ordem Tributária (DECCORTERC) e nos 8˚ e 24˚ Distritos Policiais de Teresina.
Referidas visitas técnicas, tem como finalidade o acompanhamento e a fiscalização, entre outros aspectos, das condições físicas e da organização de trabalho das unidades da PCPI; das condições de uso e do estado de conservação das viaturas; e das estatísticas relacionadas aos registros de ocorrências e à tramitação dos procedimentos policiais.
Delegacia do Meio Ambiente e GRECO
Durante as visitas na Delegacia do Meio Ambiente e no GRECO, que teve a supervisão da coordenadora do GACEP, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, foram identificados problemas graves nas estruturas das unidades. Na Delegacia do Meio Ambiente, foram encontradas paredes com infiltrações, instalação elétrica desgastada, forro, teto e móveis danificados e a ausência de extintores e sistemas de segurança de incêndio. Já no GRECO, foram constatados alguns problemas como viaturas sem placas e ausência de certificado do Corpo de Bombeiros.
Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária
Na inspeção à Delegacia dos Crimes contra a ordem Tributária, a visita foi acompanhada pelo delegado João José Pereira Filho, que apresentou o prédio em boas condições. Na visita, foram identificadas melhorias em relação à última vistoria. Atendendo recomendação do MPPI, foi realizada a manutenção dos elevadores, corrigidos problemas de infiltrações na parede e o uso dos sistemas de segurança de incêndio. Ocorreu, também, reforma na área administrativa, além de novos equipamentos.
8° Distrito de Polícia
Na inspeção realizada pela promotora e integrante do Gacep Lenara Batista Carvalho Porto, ao 8° DP, localizado no bairro Dirceu, foram constatadas várias irregularidades: deficiência na iluminação, falta de limpeza em todo o prédio, climatização sem funcionamento, estrutura do prédio danificada, sala sem utilidade e sendo depósito para entulho, banheiros insalubres e necessitando de itens básicos para acessibilidade. Além disso, foram identificadas que as duas viaturas utilizadas em operações estavam sem placas.
24° Distrito de Polícia
Já na vistoria ao 24° Distrito de Polícia, no bairro Renascença, a promotora identificou uma reforma no prédio iniciada em outubro, possibilitando condições melhores aos funcionários e à população. O prédio conta com acessibilidade na entrada, climatizadores em bom funcionamento, banheiros mais higienizados e pintura em bom estado. Constatou-se também, o recebimento de suprimentos para combustíveis das duas viaturas, onde uma se encontra sem documento.
No mês de novembro serão realizadas 42 inspeções nas unidades da Polícia Civil em Teresina, incluindo os Institutos de perícia. Após as visitas, serão adotadas novas providências com vistas a assegurar a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, inclusive requisitando às autoridades estaduais de segurança pública a implementação de medidas para a correção das irregularidades constatadas.